"O governo não vai cumprir regra de ouro até 2023", diz Mansueto Almeida

Em audiência pública de comissão mista para acompanhar situação fiscal de medidas contra o coronavírus, secretário do Tesouro reconhece que %u201Cburaco fiscal%u201D ficou muito grande

Correio Braziliense

postado em 14/05/2020 13:51

A regra de ouro não foi cumprida pelo governo no ano passado e não deverá ser cumprida até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro. Essa é a avaliação do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

“O governo não conseguirá cumprir a regra de ouro este ano e não conseguirá cumpri-la em 2021, em 2022, e em 2023. A regra é boa, mas o buraco fiscal ficou muito grande e, hoje, o governo tem que pedir emprestado para pagar despesas essenciais”, destacou Mansueto aos parlamentares, nesta quinta-feira (14/05), durante audiência pública da Comissão Mista do Congresso destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus.

Na avaliação do economista, algum mecanismo para a flexibilização dessa regra durante esse período precisará ser discutido. Para ele, a regra de ouro “é disfuncional” no momento atual, com a crise provocada pelo coronavírus. “Essa regra precisa ser rediscutida, porque é preciso que o governo se endivide dívida para pagar programas sociais”, defendeu. Ele lembrou que o quadro hoje está crítico como resultado da piora nas contas públicas desde 2014, que fizeram o governo se endividar com custo muito elevado, a juros acima de 16% ao ano e que vencem no ano que vem. 

Prevista na Constituição, a regra de ouro proíbe que o governo faça emissão de títulos públicos para cobrir despesas correntes, como salários acima dos gastos com investimentos e com encargos da dívida. Para poder emitir crédito extraordinário para fazer frente ao aumento de despesas acima das receitas que vem ocorrendo desde o ano passado, o poder Executivo precisa de autorização do Congresso, e, assim evitar que cometa um crime de responsabilidade fiscal, algo que abre caminho para um processo de impeachment.

No ano passado, o Congresso deu um aval para o governo federal para a emissão de crédito emergencial de quase R$ 250 bilhões para o cumprimento da regra de ouro. Neste ano, o rombo para o cumprimento da norma e que estava previsto no Orçamento estava em R$ 367 bilhões. 

Contudo, pelas projeções de Mansueto, as medidas extraordinárias devem incrementar os gastos público em mais R$ 300 bilhões a R$ 400 bilhões. 

Dívida pública

Mansueto lembrou que o rombo das contas públicas, sem incluir a conta de juros da dívida, estava no vermelho desde 2014 e, daqui para frente, é preciso tomar cuidado com a trajetória de crescimento da dívida para o país não afugentar os investidores nos títulos públicos. Ele reconheceu que a dívida pública bruta poderá ultrapassar 90% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, um patamar que escancara o risco de insolvência do governo. 

“A dívida pública é alta, mas o que preocupa os investidores não é o tamanho dela, mas a trajetória. Eles estão preocupados se conseguem enxergar se a dívida vai cair nos próximos anos”, afirmou ele, defendendo controle de gastos a partir de 2021, porque, neste ano, a prioridade precisa ser o combate à pandemia. “A preocupação que devemos ter agora não é com ajuste fiscal e sim com as pessoas. Em primeiro lugar, não pode faltar recursos para a saúde e as pessoas em situação vulnerável precisam ser protegidas”, defendeu.

Ajuste fiscal

O secretário do Tesouro reforçou aos parlamentares que não há espaço para aumento de carga tributária a partir do próximo ano para cobrir o aumento das despesas no sentido de um ajuste fiscal pós-pandemia. Para ele, o importante será a sociedade e o Congresso escolherem os gastos prioritários que serão mantidos e os que serão cortados para respeitar o teto de gastos, regra constitucional aprovada em 2016 que limita o aumento de despesas primárias à inflação. 

“A gente tem que ter maturidade para discutir ajuste fiscal no país”, defendeu Mansueto aos parlamentares. Ele reforçou que, nos últimos anos, os ajustes fiscais que foi feitos desde a década de 1990, resultaram em aumento de imposto. “A gente não quer fazer ajuste fiscal dessa forma”, afirmou.

Durante a audiência, Mansueto lembrou que Orçamento de guerra, aprovado pelo Congresso permitindo aumento dos gastos emergenciais temporários acima do teto  flexibiliza algumas regras fiscais. Ele agradeceu os parlamentares por aprovarem a medida. Durante a audiência pública, em tom contemporizador que não é peculiar ao chefe do Executivo, o secretário defendeu o diálogo entre os poderes como um dos pilares de uma democracia.