Economia

Auxílio emergencial é caro para se tornar permanente, diz Mansueto

Para o secretário, é preciso aprimorar ''esse tipo de programa'', o Bolsa Família, a saúde pública e a educação no país

Agência Brasil
postado em 14/05/2020 16:10
Para o secretário, é preciso aprimorar ''esse tipo de programa'', o Bolsa Família, a saúde pública e a educação no paísO auxílio emergencial, embora necessário neste momento, é um programa muito caro, disse nesta quinta-feira (14/5) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em audiência pública virtual promovida pela Comissão Mista do Congresso destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus (covid-19).

;O que a gente tem que tornar permanente são políticas voltadas para as pessoas de baixa renda, como o Bolsa Família. O Bolsa Família é um programa que tem mais de 15 anos e sempre foi bem avaliado, é um programa que custa R$ 30 bilhões por ano, é um programa muito barato;, disse, ao responder a um questionamento de parlamentar se o auxílio emergencial poderá ser permanente.

Para o secretário, é preciso aprimorar ;esse tipo de programa;, o Bolsa Família, a saúde pública e a educação no país. ;A solução para a informalidade não é pegar 38 milhões, 40 milhões de pessoas e colocar em um programa de transferência de renda;, acrescentou.

Segundo Mansueto Almeida, a solução para o problema da informalidade está relacionada a questões como carga tributária e educação profissionalizante.

;Temos que combater o que leva ao aumento da informalidade. Às vezes, é a carga tributária; às vezes, é um sistema tributário complexo, em que o dono de uma mercearia, o dono de uma oficina pequena não consegue nem preencher o papel para pagar imposto; às vezes, é falta de treinamento para aquele trabalhador que tem baixa escolaridade e não consegue um emprego na economia formal;, disse.

Déficit das contas públicas

Mansueto Almeida reforçou hoje que o déficit primário (despesas maiores que as receitas, sem considerar no cálculo os gastos com juros) este ano deve chegar, na melhor das hipóteses, a R$ 600 bilhões, mas pode alcançar R$ 700 bilhões.

;Estamos falando de um déficit primário de 8% a 9% do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país]. Se a gente colocar a conta de juros, a gente está falando de uma conta que pode passar de R$ 1 trilhão. Estamos indo para um déficit nominal [considerados os gastos com juros] que pode chegar entre 12% a 15% do PIB, muito semelhante ao dos Estados Unidos. Sendo que os Estados Unidos é um país rico, que vende um título de 10 anos a um juros de 0,7% ao ano, o que não é o caso do Brasil;, afirmou.

Por isso, acrescentou o secretário, é preciso ter cuidado para não perder o foco e conciliar responsabilidade fiscal com aumento de gastos momentâneos para enfrentar a crise gerada pela pandemia de covid-19. ;O aumento do gasto tem sido em despesas temporárias, são despesas que começam e terminam este ano. Eu me preocuparia se esse aumento do gasto fosse em despesas permanentes, despesas que ficariam para sempre no orçamento;, destacou.

De acordo com o secretário, se aumentar a despesa permanente e houver sinalização de um déficit muito maior nos próximos anos, além do que já está programado, o país ;corre o risco de ter problema com falta de credibilidade e as pessoas exigirem juros muito altos para emprestar dinheiro ao governo;.

Carga tributária

Na audiência virtual, Mansueto Almeida, disse ainda que a carga tributária no Brasil é muito alta e por isso não há espaço para aumento de impostos, sendo necessário manter medidas de ajuste fiscal.

[SAIBAMAIS];Não existe tamanho de gasto público certo ou errado, como também não existe tamanho de carga tributária certa ou errada. Isso são escolhas sociais, mas o Brasil, para o seu nível de desenvolvimento, tem uma carga tributária alta;, disse.

Segundo ele, a carga tributária média, na América Latina, é em torno de 23% do PIB. ;A carga tributária do Brasil é 33% do PIB. O Brasil é um país caro, de carga tributária muito elevada. Temos que continuar com essa mesma trajetória de racionalizar o gasto público, tentar controlar o crescimento do gasto público, fazer as reformas necessárias para este país crescer mais, para não ter que aumentar a carga tributária;, disse.

Para o secretário, o ideal é que o país recupere a arrecadação, reduzida nos últimos anos devido ao baixo crescimento do PIB, por meio do crescimento econômico. ;Quando a economia começar a crescer mais, se nós fizermos as reformas necessárias, a gente vai recuperar parte dessa arrecadação que se perdeu;.

Reforma

O secretário defendeu que seja feita uma reforma tributária no país. ;É claro que ainda precisa criar o consenso do que poderá ser aprovado, mas o Congresso Nacional tem discutido profundamente a reforma tributária. E reforma tributária é muito importante para o país, porque é um dos itens que mais prejudicam o crescimento. As empresas no Brasil perdem muito tempo entendendo regras tributárias. Nós teremos que fazer um esforço muito grande para chegar a algum consenso, para melhorar o nosso sistema tributário;, afirmou.

;Além do sistema tributário, há várias outras medidas que são muito importantes. O Brasil é um país ainda muito carente em infraestrutura. A gente, há décadas, investe menos do que o necessário para manter a nossa infraestrutura. Teremos que avançar nos marcos regulatórios adequados para atrair investimento para a infraestrutura;, acrescentou.

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