Dilema fiscal de prorrogar o benefício

Correio Braziliense

postado em 15/05/2020 04:14

O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, admitiu que o governo pode ter que socorrer os mais vulneráveis por mais tempo que os três meses do auxílio emergencial de R$ 600 caso a pandemia do novo coronavírus dure mais tempo que o esperado. Essa ajuda, contudo, pode vir de um programa social mais enxuto, já que a equipe econômica tem batido na tecla de que o auxílio emergencial é um programa muito caro, que não cabe no orçamento futuro do governo federal.

“Suponha que passem quatro meses e a pandemia se agrave. Nesse caso, medidas adicionais certamente terão que ser feitas”, admitiu Sachsida, ao ser questionado sobre a possível prorrogação dos R$ 600, que tem sido cada vez mais solicitada pela população brasileira, em live promovida por um banco ontem.

Ele destacou, contudo, que o auxílio emergencial já está custando mais de R$ 120 bilhões. E indicou que, por isso, poderia ser necessário ajustar o programa ou rever outros programas sociais do governo para poder atender aos brasileiros que perderam renda durante a pandemia da covid-19. “Este não é um programa desenhado de maneira estrutural para ser mantido. Me parece um equívoco, porque é um programa extremamente caro. Cada mês desse programa custa mais do que um ano de Bolsa Família”, afirmou.

O secretário defendeu, então, o remanejamento de recursos de programas considerados ineficientes — até mesmo programas sociais — para políticas públicas que atendam aos interesses da população mais vulnerável. “Veja se não faz mais sentido pegar um programa social que não funciona e transferir o dinheiro para um que efetivamente funciona?”, defendeu Sachsida, sem, no entanto, citar quais são esses programas ineficientes que poderiam perder recurso nesse remanejamento orçamentário.

Revisão orçamentária

A ideia da reformulação do auxílio emergencial, para que ele caiba no orçamento caso de fato tenha que ser estendido, também chegou a ser ventilada pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, na quarta-feira. “É um dos programas [do combate ao coronavírus] que mais requerem atenção para que tenha efetividade e transparência. Com relação à extensão ou reformatação do seu programa, no tempo devido será analisado. Mas a diretriz é sempre a mesma: o que é transitório deve ser tratado de forma transitória, devemos buscar o equilíbrio fiscal com o teto de gastos”, comentou, ao ser questionado sobre o assunto na coletiva de imprensa em que a equipe econômica admitiu que a economia brasileira deve sofrer um baque de 4,7% neste ano devido à crise do coronavírus.

Waldery ainda reforçou a ideia de Sachsida de melhorar a alocação dos recursos públicos, destacando que as medidas desenhadas para o combate ao coronavírus, como o auxílio emergencial, são temporárias e, por isso, não devem afetar o orçamento federal do próximo ano. O secretário ressaltou, contudo, que essa revisão dos programas sociais, apesar de ter o apoio da Economia, deve ser coordenada pelo Ministério da Cidadania. “A liderança de políticas sociais é da Cidadana. O Ministério da Economia dá a limitação fiscal, a limitação de alocação de recursos, mas provocado por ministérios setoriais e também temos discussões internas no governo federal", explicou.

O Ministério da Cidadania, por sua vez, também tem dito que o governo federal não dispõe de dinheiro para pagar o auxílio emergencial por mais que três meses. E, por isso, reforça a ideia de que outras políticas públicas serão direcionadas aos trabalhadores que eram “invisíveis” para o governo antes da covid-19. Uma das propostas do ministro Onyx Lorenzoni é direcionar o microcrédito a esses profissionais.

Adolfo Sachsida lembrou, ontem, por sua vez, que o Brasil vai precisar fortalecer a assistência social depois da pandemia não apenas por conta desses trabalhadores informais, mas também devido aos trabalhadores formais que ficaram sem emprego por conta da crise do coronavírus. “Vai haver um aumento da taxa de desemprego. Por isso, vamos precisar de uma política social mais robusta, porque a pobreza vai ser impactada”, afirmou.

É por conta disso que Sachsida insiste na ideia de que o governo terá de rever o orçamento público para poder melhorar a qualidade e a eficiência dos gastos públicos no pós-pandemia, já que a crise do coronavírus vai deixar a situação fiscal brasileira ainda mais complicada. “O Brasil é um país pobre. E o Brasil e o resto do mundo vão sair dessa crise mais pobres e mais endividados. Como que lida com esse problema? É simples. Basta de o Brasil transferir dinheiro do pobre para o rico”, emendou Sachsida. (MB)

Auxílio a famílias de presidiários

Segundo o presidente Jair Bolsonaro, o governo federal também está analisando a situação dos familiares de penitenciários que solicitaram os R$ 600. Segundo o governo, cerca de 39 mil cadastros do auxílio emergencial se encaixam nessa situação e vão passar por um processamento adicional, já que a lei que criou o renda mínima não libera a concessão dos R$ 600 para as famílias que já recebem algum benefício do governo, como o auxílio-reclusão. “Por decisão do Ministério Público, teve que pagar os R$ 600 para familiar de preso, mas muito presidiário recebe auxílio reclusão”, reclamou Bolsonaro, dizendo que o governo vai seguir a lei e não deve, portanto, liberar o auxílio emergencial para as famílias que já recebem esse outro benefício.