Veto a motoristas e camelôs

Correio Braziliense

postado em 16/05/2020 04:13

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto que amplia os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. A sanção foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Com a sanção, o auxílio emergencial poderá ser pago a mães menores de 18 anos.

O presidente vetou a ampliação do benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único. O Congresso Nacional especificava profissões que estariam aptas a receber os R$ 600 do governo, como motorista de aplicativos, vendedores porta a porta e ambulantes de praia.

Na justificativa para barrar as alterações, o governo disse que o projeto de lei feria o princípio da isonomia por privilegiar algumas profissões em detrimento de outras. O Executivo informou também que o Congresso não especificou qual seria a origem da verba nem o impacto do aumento das despesa nas contas públicas.

Renda máxima
O texto aprovado pelo Congresso retirava dos requisitos para receber o auxílio a exigência de renda máxima de R$ 28.559,70 em 2018. Com isso, pessoas que declararam rendimento superior naquele ano, mas perderam renda agora poderiam acessar o auxílio O próprio Ministério da Economia tinha dado apoio à medida, que beneficiaria carreiras como taxistas, motoristas de aplicativo e advogados.

Para evitar que o benefício fosse pago indiscriminadamente, o texto estabelecia que quem tivesse rendimento superior à faixa de isenção neste ano e recebesse auxílio deveria devolver o valor ao declarar o Imposto de Renda de 2021.

Bolsonaro, no entanto, vetou essa ampliação. Dessa forma, profissionais que receberam mais do que R$ 28.559,70 em 2018 continuam impedidos de pedir o benefício, mesmo que tenham perdido renda neste ano por causa da pandemia.

Na justificativa, o presidente afirmou que esse critério “filtra e focaliza a aplicação do dinheiro público, concentrando-o nos grupos que mais necessitam”.

O governo ainda vetou a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem em dobro o benefício emergencial. Pelas regras vigentes, apenas mães chefes de família têm a prerrogativa para os R$ 1,2 mil.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que a ampliação colocaria em risco o pagamento adicional às mães solteiras, já que o Congresso não estabeleceu mecanismos para impedir que pais ausentes se colocassem como chefes de família de forma fraudulenta.