Governo não vai reduzir valores do Bolsa Família em meio ao coronavírus

Medida vale até o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial, que substituiu o Bolsa Família de 10,8 milhões de brasileiros

Correio Braziliense

postado em 18/05/2020 20:06

Os brasileiros que recebem o Bolsa Família não correm o risco de ter o benefício reduzido por problemas cadastrais até pelo menos o fim de junho. É que o Ministério da Cidadania decidiu suspender temporariamente o efeito de ações administrativas que pudessem diminuir o valor do auxílio em meio à pandemia da covid-19.

A garantia de que o Bolsa Família não terá o seu valor reduzido consta na Portaria nº 387 do Ministério da Cidadania, que foi publicada nesta segunda-feira (18). E vale até o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600, que, no caso do Bolsa Família, está previsto para acontecer entre os dias 17 e 30 de junho.

O prazo foi atrelado ao calendário do auxílio emergencial já que a maior parte dos brasileiros que recebem o Bolsa Família tiveram esse benefício substituído pelos R$ 600 no mês passado. Segundo o governo, as três parcelas do auxílio emergencial vão substituir temporariamente o Bolsa Família de 10,8 milhões de brasileiros que recebiam um valor inferior a esse antes da covid-19, para que essas famílias tenham mais condições de sustento durante a crise do coronavírus.

Por isso, a Portaria nº 387 também assegura que os segurados do Bolsa Família que têm direito ao auxílio emergencial receberão as três parcelas dos R$ 600 mesmo se tivessem que fazer uma atualização cadastral que achataria o valor do benefício nesse período.

"A intenção do governo federal é garantir que todos os atendidos pelo Bolsa Família que se enquadram nos critérios da lei tenham acesso garantido ao Auxílio Emergencial. Nesse sentido, a portaria suspende temporariamente os efeitos de alterações cadastrais de qualquer natureza para as famílias beneficiárias, inclusive aquelas que poderiam gerar redução no valor ou interrupção do repasse, como mudança de renda, composição familiar ou endereço", explicou o Ministério da Cidadania nesta segunda-feira.

A pasta ainda lembrou que outra portaria já havia sido publicada com o intuito de garantir a manutenção do Bolsa Família enquanto durar o estado de emergência em saúde pública causado pelo coronavírus. É a Portaria nº 335 de 20 de março, que suspendeu outras ações administrativas que poderiam interromper o pagamento do Bolsa Família nesse período de pandemia, como o não cumprimento de condicionalidades de saúde e educação e a desatualização cadastral. "Assim, enquanto durar o período de emergência sanitária, o beneficiário terá a segurança de que receberá os recursos todo mês", lembrou o Ministério da Cidadania.

Por isso, além de ter o pagamento das próximas duas parcelas dos R$ 600 assegurado, os segurados do Bolsa Família têm garantido pelos próximos meses o auxílio que recebiam antes da pandemia da covid-19. 

"Estão suspensas de repercussão as atualizações cadastrais de qualquer natureza, inclusive aquelas que poderiam impactar  no recálculo do benefício (alteração de renda, composição familiar, mudança de endereço), e diminuir o valor do benefício das famílias. Desde março, já estavam suspensas as ações que poderiam interromper o pagamento do Bolsa Família ( não cumprimento das condicionalidades de saúde e educação, desatualização cadastrais, entre outros) pois o Programa Bolsa Família não fará tratamento destas situações, ou seja, não ocorrerão interrupções no pagamento enquanto durar o período de emergência", detalhou a pasta.

Esses brasileiros não precisam, então, correr para os postos de atendimento do Bolsa Família e do CadÚnico para atualizar seu cadastro, seja com mudanças de renda, endereço ou formação familiar, até o fim da pandemia da covid-19. A medida ainda contribui, portanto. com a proteção desses brasileiros e dos servidores da assistência social, ao evitar aglomerações nesses locais e, assim, a disseminação do coronavírus.

"Com a iniciativa, os beneficiários não precisam procurar os centros de atendimento para resolver quaisquer questões que envolvam bloqueio de benefícios pois não haverá reflexo das atualizações cadastrais para a concessão do benefício", afirmou o Ministério da Cidadania.