Quatro entidades representativas de servidores, além do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), entraram na Justiça contra a convocação do governo de retorno ao trabalho presencial, pois, no entender delas, não há qualquer comprovação das entidades de saúde pública de que o risco de infecção pelo coronavírus tenha se dissipado. No sentido contrário do que pretende o Palácio do Planalto, os procuradores querem que a Justiça obrigue a União a expandir o teletrabalho para além daqueles que estão no grupo de risco, “enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública”, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
Na ação civil pública, a União tem prazo de cinco dias para efetivar o trabalho remoto para “todo o pessoal civil” –– servidores, empregados, terceirizados e estagiários, ainda que temporários. Exige ainda atualização dos dados e dos casos confirmados da covid-19 entre o funcionalismo.
Para os procuradores, o trabalho remoto deve permanecer nas localidades onde há normas de isolamento ou distanciamento social, “porque a saúde do trabalhador é premissa indispensável à vida, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. O MP aponta que o que o governo fez foi adotar, como regra, a estratégia do isolamento vertical (apenas grupos de risco), contrária às orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde.
Entre as entidades que entraram com a ação na Justiça estão: Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps), Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Mas, até o final desta semana, a lista representantes do funcionalismo contrários ao retorno ao trabalho presencial pode aumentar. Outras entidades se preparam para tentar barrar a ordem do governo. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), afirma que as 32 associadas vão reagir.
“Os servidores estarão sob risco de morte e poderão ser vetores de transmissão no atendimento ao público. E se isso ocorrer, chegaremos às últimas consequências”, garantiu.