Bolsonaro sanciona programa 29 dias depois

Correio Braziliense

postado em 20/05/2020 04:04

Aprovado no Congresso há 29 dias, somente ontem o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que cria uma linha de financiamentos específica para micros e pequenas empresas (MPEs) –– que vêm reclamando da dificuldade de obter crédito durante a pandemia. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) promete liberar até R$ 15,9 bilhões em créditos para o setor.

 

O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, acredita que essa linha de financiamento se viabiliza em poucos dias, mas esse otimismo parece ser mero discurso oficial. Nos bastidores, fontes da equipe econômica reconhecem que só deverá estar efetivado na virada de maio para junho. Isso porque o governo ainda precisa de uma série de regulamentações para liberar o recurso necessário ao Pronampe.

A ideia é oferecer crédito com condições especiais e garantia do governo para as MPEs que estavam em dia com a Receita Federal antes da crise da covid-19, mas perderam capacidade de pagamento em decorrência da desaceleração econômica. O Pronampe entra em vigor hoje e ficará ativo por até três meses, prorrogáveis por mais três meses.

 

Afif, porém, orienta que quem não conseguir o crédito nos bancos com o qual tem relacionamento, deve procurar a Caixa. “Procure o seu banco, porque todos estão autorizados. Mas, se seu banco estiver enrolando, procure a Caixa que vai ser atendido”, assegurou.

 

Segundo a Lei nº 13.999, que estabelece o Pronampe, todos os contratos devem oferecer prazo de até 36 meses para o pagamento e uma taxa de juros máxima equivalente à Selic (hoje em 3% ao ano), acrescida de 1,25%. O empréstimo pode ser de até 30% da receita bruta anual registrada pelas MPEs em 2019. (MB)