Economia

Fraudadores aproveitam brecha no sistema para conseguir auxílio emergencial

Segundo fontes do próprio governo, fraudadores têm se aproveitado do frágil sistema de tecnologia de cadastros

Correio Braziliense
postado em 22/05/2020 06:00
Benefício emergencial tem sido obtido até por servidores aposentadosCentenas de militares, jovens de classe média, esposas de empresários, servidores públicos aposentados e dependentes têm conseguido receber o auxílio emergencial de R$ 600, destinado a pessoas de baixa renda para o enfrentamento da crise do novo coronavírus. Segundo fontes do próprio governo, fraudadores têm se aproveitado do frágil sistema de tecnologia de cadastros e, se nada for feito, o Tesouro Nacional pode sofrer rombo superior a R$ 900 milhões.

Em uma simples simulação, um servidor com salário elevado conseguiu incluir a filha de 19 anos, sua dependente do Imposto de Renda. “Esse golpe poderia ser impedido com simples conferência do CPF do interessado com o do IR. Tudo indica que a Receita não forneceu os dados dos dependentes, apenas os dos titulares. Falha absurda”, afirmou.

Em nota, a Receita informou que “a política de auxílio emergencial é conduzida pelo ministério setorial responsável”. “A atuação da Receita”, diz a nota, “está relacionada à aferição da regularidade no CPF por se tratar de um dos requisitos para concessão do benefício.”

 O economista Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas, destacou que as falhas de informação são antigas. O sistema de pagamento dos militares é exclusivo das Forças Armadas. Duas estatais (Dataprev e Serpro) lidam com os contracheques da Previdência e da Receita. “Os sistemas não se comunicam. Às vezes, pela urgência do serviço, são contratadas pequenas empresas para rápidas soluções de informática. Acaba ficando uma colcha de retalhos que facilita fraudes”, disse.

O Ministério da Cidadania, responsável pelo auxílio emergencial, esclareceu que fraudadores estão sujeitos às “sanções civis e penais cabíveis”. Além disso, serão “obrigado a ressarcir os valores”. Nos próximos dias, o Portal da Transparência publicará a relação de todos os que receberam o auxílio.

 A Dataprev admitiu que “as bases federais não conseguem refletir instantaneamente a situação atual das pessoas e, ainda, são geridas por diversos órgãos diferentes e foram criadas para atender a finalidades distintas”. Disse ainda que essa situação ocorre há “anos no Brasil e não na atual gestão, que está há 18 meses no poder”. E que “a Controladoria-Geral da União (CGU) acompanha todo processo”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que apura possíveis fraudes no auxílio emergencial. A Caixa reiterou que apenas faz o pagamento, “após o recebimento de dados avaliados pela Dataprev e homologados pelo Ministério da Cidadania”.

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