Congresso vai mudar programa que oferece crédito para pagar salários

Mudanças na MP que cria programa de financiamento da folha de pagamento das empresas devem determinar que recursos sejam integralmente fornecidos pelo Tesouro. Objetivo é evitar que bancos travem as concessões

Correio Braziliense

postado em 22/05/2020 06:00

Diante dos resultados abaixo do esperado pelo governo, parlamentares pretendem mudar as diretrizes do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que disponibiliza uma linha de crédito a pequenas e médias empresas, para ajudá-las a manter os funcionários durante a crise do novo coronavírus. Com recursos do Tesouro Nacional e dos bancos, o programa, anunciado em abril, se propôs a financiar até duas vezes o valor do salário mínimo (R$ 2.090) por empregado, com os recursos sendo usados exclusivamente com o pagamento da folha.

Parlamentares, além de técnicos do Ministério da Economia e do Banco Central (BC), no entanto, avaliam que o programa não tem funcionado bem. Até agora, empresas contrataram apenas R$ 1,6 bilhão — o equivalente a 4% dos R$ 40 bilhões estimados inicialmente. Segundo o BC, a medida, até agora, financiou o pagamento de 1,1 milhão de trabalhadores, enquanto a estimativa inicial era de 12,2 milhões. Já os cortes salariais e redução de jornada, outra proposta do governo para conter as perdas das empresas, chegaram a 8 milhões de contratos.

Uma das propostas dos parlamentares é aumentar a participação do governo no financiamento. A modalidade de crédito garante o custeio de dois meses de salários, com até 30 meses para o pagamento, com juros fixados em 3,75% ao ano. Parte dos recursos previstos seria aportada pelo Tesouro Nacional (R$ 34 bilhões) e o resto, pelos bancos do varejo (R$ 6 bilhões). Parlamentares sugerem que 100% do dinheiro venha do Tesouro, para evitar que as instituições financeiras travem a contratação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), faz parte desse grupo. Para ele, os empréstimos devem ser garantidos pela União na totalidade. “Eu disse lá no início para o governo e para o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que tinha que ser 100% de garantia. A dúvida deles é de que, com 100% de garantia, alguns empresários não iam ter interesse de pagar. É óbvio que quem não sobreviver não vai ter interesse de pagar, mas quem sobreviver não vai querer ficar com o nome sujo”, disse Maia, na última quarta-feira.

Entidades empresariais relatam que, em alguns casos, os bancos pedem mais garantias às empresas para liberar os valores do que as previstas inicialmente. Além disso, também pedem que a linha de crédito seja estendida a empresas com faturamentos maiores. O programa oferece empréstimo apenas a pequenas e médias empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. O relator da Medida Provisória (MP) 944, que criou o programa, deputado Zé Vitor (PL-MG), estuda aumentar o teto para algo entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões.

O relator pretende apresentar o parecer na semana que vem. Outra demanda endereçada a ele é diminuir as contrapartidas. Muitos dos que têm direito ao financiamento não conseguem ou preferem não aderir ao programa, por entenderem que as restrições são duras diante do cenário incerto. A empresa fica proibida, por exemplo, de demitir empregados sem justa causa por até dois meses depois de receber o financiamento. Vitor não descarta alterar essa parte do texto.