Inflação e desemprego pressionam teto de gastos

Despesa projetada para este ano está acima do teto em R$ 1,9 bilhão e gosto admite que teto será ainda mais restritivo em 2021

Correio Braziliense

postado em 22/05/2020 20:15

Tido como uma âncora fiscal pelo governo federal e pelo mercado financeiro, o teto de gastos começou a ser pressionado pela redução da inflação e pelo aumento dos gastos públicos decorrentes da crise do novo coronavírus. O Ministério da Economia admitiu que o teto está mais restritivo, mas garantiu que está comprometido com o seu cumprimento.

O Relatório de Avaliação Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira (22/05) pelo Ministério da Economia, revelou que a despesa projetada para este ano deve ultrapassar o teto em R$ 1,9 bilhão. Isso porque, com a crise do novo coronavírus, o governo espera um aumento dos créditos extraordinários que não impactam o teto, mas também uma elevação das despesas primárias que impactam o teto. A perspectiva é que as despesas primárias cheguem a R$ 1,73 trilhão neste ano, aumento de R$ 267 bilhões em relação ao esperado em março, no início da pandemia. 

"As estimativas das despesas primárias atualmente apontam ligeira pressão para cumprimento do teto dos gastos, em virtude de nova projeção nas despesas obrigatórias ainda não materializada no orçamento, destacando-se o Programa de Seguro-Desemprego", diz o Relatório de Avaliação Bimestral de Receitas e Despesas, que projeta um aumento de R$ 3,78 bilhões no orçamento anual do abono e do seguro-desemprego. Nesta semana, o governo já havia admitido que os pedidos de seguro-desemprego dispararam 76% na primeira quinzena de maio por conta da crise do novo coronavírus. E nesta sexta-feira informou que, para o ano, projeta um "aumento nas requisições em torno de 22,1%, e no número de beneficiários elegíveis em 3,3%".

A equipe econômica garante, por sua vez, que ainda assim será possível cumprir o teto de gastos. Secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, assegurou que o governo está comprometido com o teto, já que esta é uma "superâncora fiscal" necessária ao ajuste das contas públicas e também porque o Executivo já foi autorizado a descumprir as demais regras fiscais neste ano em virtude do estado de calamidade pública provocado pelo novo coronavírus.

E o secretário de Orçamento Federal, George Soares, falou que o governo já sabe até o que é preciso fazer para cumprir o teto em 2020. Ele explicou que, ao elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, o Executivo e o Congresso consideraram que haveria uma redução de R$ 5,8 bilhões nas despesas de pessoal com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que permitiria a redução de até 25% do salário dos servidores públicos, mas que o governo já não sabe mais se será aprovada ou aplicada neste ano por conta da pandemia. Por isso, colocaram esse valor no orçamento das emendas. "Mas estava entendido, na apreciação da LOA, que, caso a PEC não fosse aprovada ou caso não houvesse o corte, isso seria remanejado", alertou Soares, indicando que o governo pode tirar esses R$ 5,8 bilhões do orçamento das emendas parlamentares para cumprir o teto.

Waldery reforçou que, como já negociou o congelamento salarial dos servidores nos próximos 18 meses, o governo não parece disposto a aplicar o corte de salários previsto pela PEC do Pacto Federativo. E deve, portanto, preferir recorrer ao orçamento das emendas se precisar de um recurso extra para garantir o teto de gastos. "Temos um déficit de R$ 3,5 bilhões com despesas de pessoal, mas R$ 5,8 bilhões em outras dotações que podem retornar para o pessoal. [...] Esses R$ 5,8 bilhões cobrem essa redução e o R$ 1,9 bilhão do teto. Então, o teto será equacionado", reforçou Soares.

Os secretários admitiram, contudo, que a manobra mexeria em um recurso importante para a negociação dos parlamentares com suas bases eleitorais, sobretudo por meio das transferências voltadas ao desenvolvimento regional, à infraestrutura e à agricultura. Nesse orçamento de R$ 5,8 bilhões, estão previstos, por exemplo, R$ 3,3 bilhões de emendas a serem aplicados no Ministério do Desenvolvimento Regional; R$ 583 milhões em Agricultura; R$ 512 milhões em Infraestrutura; e R$ 466 milhões em Cidadania.

Inflação

A equipe econômica também reconheceu que o governo ainda terá que trabalhar com um teto de gastos ainda mais restritivo no próximo ano. É que o teto permite o aumento das despesas públicas de acordo com o crescimento da inflação do ano anterior e o governo reduziu a projeção para a inflação deste ano.

O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas calcula que o Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA) vai ficar em 1,8% em 2020 e não mais em 3,1%, como esperava o governo em março. Afinal, a crise causada pelo coronavírus reduziu a demanda e a pressão sobre os preços da maior parte dos produtos considerados pela inflação, como a gasolina e os eletrodomésticos. Por isso, o Brasil entrou em um processo desinflacionário na quarentena.

"Houve uma redução na projeção para o IPCA. E, como a inflação é a base para o teto de gastos, então o teto de gastos vai crescer menos de um ano para o outro e vai se tornar, nesse sentido, ainda mais restritivo", explicou Waldery.