Teto de gastos sob pressão

Correio Braziliense

postado em 23/05/2020 04:05

Tido como uma âncora fiscal pelo governo federal e pelo mercado financeiro, o teto de gastos está sob forte pressão devido à redução da inflação e do aumento dos gastos públicos. O Relatório de Avaliação Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado ontem pelo Ministério da Economia, revelou que a despesa projetada para este ano deve ultrapassar o teto em R$ 1,9 bilhão.

A perspectiva é de que as despesas primárias cheguem a R$ 1,73 trilhão neste ano, aumento de R$ 267 bilhões em relação ao esperado em março, no início da pandemia. “As estimativas apontam ligeira pressão para cumprimento do teto dos gastos, em virtude de nova projeção nas despesas obrigatórias ainda não materializadas no orçamento, destacando-se o Programa de Seguro-Desemprego”, diz o documento. O relatório projeta um aumento de R$ 3,78 bilhões no orçamento anual do abono e do seguro-desemprego.

Nesta semana, o governo informou que os pedidos de seguro desemprego dispararam 76% na primeira quinzena de maio por conta da crise do novo coronavírus. Ontem, destacou que, para o ano, projeta um “aumento nas requisições em torno de 22,1%, e no número de beneficiários elegíveis em 3,3%”.

A equipe econômica garante que, ainda assim, será possível cumprir o teto de gastos. Secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, assegurou que o governo está comprometido com o teto, já que esta é uma “superâncora fiscal” necessária ao ajuste das contas públicas e também porque o Executivo já foi autorizado a descumprir as demais regras fiscais neste ano em virtude do estado de calamidade pública.

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, disse que o governo pode cortar do orçamento parte das emendas parlamentares para cumprir o teto. Ele explicou que, ao elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, o Executivo e o Congresso consideraram que haveria uma redução de R$ 5,8 bilhões nas despesas de pessoal com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que permitiria a redução de até 25% do salário dos servidores públicos. O governo já não sabe mais se a PEC será aprovada ou aplicada neste ano por conta da pandemia. Por isso, colocou esse valor no orçamento das emendas. “Estava entendido, na apreciação da LOA, que, caso a PEC não fosse aprovada ou caso não houvesse o corte, isso seria remanejado”, alertou Soares. (MB)