Instrução normativa exige mais transparência nas compras públicas

Publicada nesta terça-feira (26) pelo Ministério da Economia, a IN 40 torna obrigatória a realização de um estudo preliminar técnico antes de qualquer licitação

Correio Braziliense

postado em 26/05/2020 09:50

Todas as licitações do governo federal terão que ser precedidas por um Estudo Preliminar Técnico (ETP), que busca aumentar a transparência e evitar irregularidades nas compras públicas, a partir de julho. É o que determina a Instrução Normativa nº 40, publicada nesta terça-feira (26/05) pelo Ministério da Economia.

O Estudo Preliminar Técnico (ETP) requer o preenchimento de informações como a necessidade da contratação pública e os resultados esperados com a licitação, bem como um levantamento de mercado que indica as soluções disponíveis para o problema. O estudo deve, portanto, comprovar a viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental da licitação e será usado como base para o anteprojeto da licitação, caso o governo conclua pela viabilidade da contratação.

Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert admitiu que teoricamente os órgãos públicos já deveriam fazer essa análise antes de qualquer licitação. Mas explicou que, hoje, esse estudo não é padronizado, nem formalizado e, por isso, nem todos esses pontos de análise estão explícitos. Ainda segundo Heckert, o ETP da maneira que é apresentado pela IN 40 atualmente só é exigido nas contratações de serviços e nas licitações relativas à tecnologia da informação. Com a Instrução Normativa, contudo, torna-se obrigatório para todas as contratações dos 191 órgãos da Administração Pública Federal, inclusive nas licitações de bens e obras públicas.

A IN ainda determina que esse estudo não será exclusivo do órgão que fez a licitação, pois ficará disponível para consulta em um sistema que está sendo desenvolvido pelo governo. "Será como um check list, para garantir que o gestor fez todas as análises necessárias antes da contratação. E será documentado, porque facilita para o controle", afirmou Heckert, dizendo que órgãos menores, estados e municípios poderão até consultar os estudos dos demais órgãos para garantir a análise adequada das suas licitações.

Dessa forma, segundo Heckert, será possível garantir o planejamento adequado das contratações públicas e, assim, afastar os riscos de corrupção e desvio de recursos públicos desse mercado, que movimenta R$ 48 bilhões por ano. "A preocupação é fortalecer a etapa do planejamento da contratação, porque muitos problemas da execução dos contratos acontecem por conta de um planejamento ineficiente. É também uma forma de garantir o melhor uso do recurso público, gerando menos desperdício e corrupção", argumentou.