Anac aprova a relicitação dos aeroportos de Viracopos e de Natal

Processos seguem da Agência Nacional de Aviação Civil para análise do Ministério da Infraestrutura, antes de serem apresentados ao presidente da República

Correio Braziliense

postado em 26/05/2020 19:25

Na reunião desta terça-feira (26/5), a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o prosseguimento dos pedidos de relicitação dos aeroportos de São Gonçalo do Amarante (RN) e de Viracopos (SP). As concessionárias dos dois terminais, Inframérica e Aeroportos Brasil Viracopos, apresentaram o pedido de devolução em março deste ano.

“Com o reconhecimento da viabilidade técnica e jurídica, feito hoje pela Anac, os processos seguem para o Ministério de Infraestrutura, que fará parecer sobre a compatibilidade dos pedidos com a política para o setor aéreo. O processo de relicitação, com as manifestações da agência e do ministério, é então submetido ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), previamente à deliberação do presidente da República sobre a qualificação do contrato de acordo com a Lei n. 13.448/2017”, afirmou, em nota, a Anac.

O órgão regulador explicou que, após todo esse trâmite da qualificação do aeroporto pelo Executivo iniciada a preparação para a nova concessão, inclusive quanto à necessidade de aprovação de novo plano de outorga. “A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa, nos termos da Lei nº 13.448/2017 e do Decreto nº 9.957/2019”, explicou.

“A Anac entende a relicitação amigável como um mecanismo que traz segurança jurídica para os contratos, além de permitir a continuidade da prestação de serviços aos usuários, dado que as concessionárias deverão manter a qualidade da prestação do serviço e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações do aeroporto”, acrescentou.