MPF vai investigar verbas publicitárias federais a sites ideológicos

Inquérito deve verificar acusações de que verbas públicas são repassadas para sites ideológicos e responsáveis pela disseminação de notícias falsas

Correio Braziliense

postado em 27/05/2020 06:00

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar se a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), comandada por Fábio Wajngarten, direciona verbas publicitárias a sites ideológicos alinhados ao presidente Jair Bolsonaro. 

O órgão acatou pedido apresentado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), na semana passada, que acusa o chefe da Secom de improbidade administrativa e "falta de transparência" na distribuição do dinheiro. O inquérito que vai apurar a conduta da Secom será conduzido pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

A investigação será tocada em meio a polêmicas que envolvem o uso de verbas de publicidade do Banco do Brasil para divulgação de fake news. Na sexta-feira passada, após pressão popular, a instituição suspendeu anúncios feitos em um site acusado de compartilhar notícias falsas, inclusive quanto à popularidade do presidente. 

O dinheiro, entretanto, voltou a ser pago ao portal, por interferência do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente. Quando o BB informou que não anunciaria mais no site, Wajngarten disse que o governo estaria “contornando a situação”.

Antes, nas redes sociais, Carlos Bolsonaro disse que o Banco do Brasil “pisoteia em mídia alternativa que traz verdades omitidas”. Na representação feita ao MPF, a PFDC aponta que a “falta de transparência” da Secom pode resultar em atuação por “motivação pessoal ou político-ideológica” e até em “censura indireta”.

No caso do inquérito do MPF, a representação da Procuradoria dos Direitos do Cidadão alega que a Secom deve adotar critérios técnicos e divulgar os detalhes dos gastos com publicidade, além da justificativa para a escolha dos veículos. “A distribuição arbitrária e discriminatória da publicidade oficial tem impacto na liberdade de expressão e de imprensa de uma forma geral, pela potencialidade de inibição de reportagens investigativas e críticas sobre a atual administração, o que significa censura, ainda que por outros métodos”, diz o documento.

Wajngarten comentou a abertura do inquérito nas redes sociais. “Espero que órgãos fiscalizadores e de concentração de mercado atuem de forma rígida na conduta de veículos de comunicação que, por mecanismos notoriamente classificados como crimes, recebem mais de 90% das verbas privadas enfraquecendo a democracia”, afirmou. Em nota, a Secom disse que “não direciona a alocação de investimentos publicitários a qualquer veículo”.

 

Precedente no TCU

O envolvimento da família do presidente no direcionamento de verbas publicitárias também está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). O subprocurador Lucas Furtado enviou representação ao órgão pedindo que investigue e atue contra a interferência de Bolsonaro, dos filhos dele e de Wajngarten na publicidade do banco. Em 6 de maio, em reunião virtual, os ministros estabeleceram o prazo de 60 dias para que o BB crie normas para garantir que todas as decisões da diretoria executiva sejam devidamente motivadas e justificadas.A atuação da Secom tem sido questionada desde agosto do ano passado, quando Bolsonaro suspendeu uma propaganda do Banco do Brasil e criou uma norma — depois cancelada — para que todas as peças publicitárias passassem pela Secom antes de veiculadas. O Planalto havia proibido a veiculação de uma propaganda do BB, que celebrava a diversidade e retratava vários casais, inclusive gays.

O TCU, no entanto, determinou que fosse respeitada instrução normativa de abril de 2018, que diz que o Planalto não analisa ações de publicidade não vinculadas a políticas públicas do Executivo. A Corte cobrou essa postura novamente no início deste mês.

No acórdão do último dia 6, o ministro Bruno Dantas, relator de processo referente à veiculação de campanha do Banco do Brasil, asseverou que a instituição financeira não deve, por determinação legal, submeter ações de propaganda à análise da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. O relator recomendou uma revisão nos procedimentos de controle interno do Banco do Brasil a fim de tornar mais transparentes as decisões da Diretoria Executiva em relação à estratégia de comunicação.