Governo assina primeira renovação antecipada de concessão ferroviária

Para ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, novo contrato da Malha Paulista é um marco histórico. Investimentos somam mais de R$ 6 bilhões e outorga, R$ 2,9 bilhões

Correio Braziliense

postado em 27/05/2020 11:33

A primeira renovação antecipada de concessão ferroviária foi assinada nesta quarta-feira (27/5) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa Rumo Malha Paulista. O novo contrato vai garantir investimentos de mais de R$ 6 bilhões, outorga de R$ 2,9 bilhões e deve dobrar a capacidade da ferrovia, atualmente em 35 milhões de toneladas por ano, para 75 milhões de toneladas, podendo chegar a 105 milhões de toneladas.

“A assinatura representa um marco histórico para a infraestrutura brasileira”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que participou da solenidade de assinatura, após quatros anos de tratativas entre governo federal, empresa e órgãos de controle, para viabilizar a renovação antecipada. Outras concessionárias ferroviárias -- MRS Logística (1.686 km), Estrada de Ferro Carajás (892 km) e Estrada de Ferro Vitória-Minas (895 km), essas duas últimas da Vale -- estão na fila para renovar seus contratos. 

 

 

“A vantajosidade da renovação antecipada ficou demonstrada e atestada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ao longo desses anos de tramitação do processo, o que revela que a infraestrutura tem sido encarada como uma questão de Estado. Governo, TCU e demais instituições trabalhando juntos para destravar a logística de transportes do país”, disse o ministro. “O ponto principal agora é que terá início um grande ciclo de investimentos privados em ferrovias, o que vai contribuir para equilibrar a matriz de transporte brasileira”, destacou Freitas.

Os investimentos a serem realizados pela concessionária somam mais de R$ 6 bilhões em obras, trilhos, vagões e locomotivas e já serão realizados nos primeiros cinco anos de contrato. Além disso, representarão cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos em arrecadação de tributos nos próximos seis anos, R$ 100 milhões por ano. Como o prazo da concessão venceria em 2028 e foi prorrogado, antecipadamente, por mais 30 anos, será estendido até 2058.

O sistema ferroviário tem 1.989 quilômetros de extensão entre Santa Fé do Sul (SP), na divisa com o Mato Grosso do Sul, e o Porto de Santos (SP). Por seus trilhos, são movimentadas cargas de milho, soja, açúcar, farelo de soja, álcool, derivados de petróleo e contêineres.

Empregos

Os estudos elaborados pela ANTT preveem a geração média anual de aproximadamente 7 mil empregos nos primeiros 10 anos e de 3 mil empregos nos anos subsequentes. “Mais investimentos e mais obras vão gerar um quantitativo de empregos importantíssimos num momento em que o país precisa se preparar para uma retomada econômica”, disse o ministro. 

Além do aumento da capacidade de transporte, a concessão vai gerar investimentos em 40 municípios de São Paulo e minimizar conflitos entre ferrovia e zonas urbanas. Ao todo, cerca de 5,3 milhões de pessoas serão beneficiadas com mais segurança viária. No processo analisado pelo TCU, foram mensurados benefícios socioeconômicos monetizáveis de R$ 4,2 bilhões, referentes à redução dos custos de frete, de acidentes e ambientais.

Para o especialista da área de infraestrutura Ulisses Penachio, sócio do escritório do PMMF Advogados, a assinatura é bastante oportuna pois antecipa investimentos que só seriam feitos ao fim da concessão. “O privado não faz investimentos no fim do período porque tem pouco tempo para amortizar. Com a antecipação, os recursos serão aplicados nos próximos cinco anos. Vão gerar arrecadação tributária e emprego”, avaliou.

Penachio acredita que o modelo criado e assinado hoje deve propiciar que as próximas prorrogações tenham processos mais ágeis. “O modelo já está criado e submetido ao TCU. Ou seja, as próximas vêm com chancela da Corte de contas, com várias etapas vencidas. Não teremos atrasos nas concessões seguintes, porque reduz a chance de liminares paralisarem os processos”, avaliou.

O especialista disse, ainda, que a assinatura com a Malha Paulista é um ponto de convergência entre a União e o governo de São Paulo, em um momento em que as duas partes vivem uma situaçao bastante conflituosa. “O governo de São Paulo está esperando por esses investimentos”, acresentou. 

Saiba mais

Veja outras características do acordo firmado nesta quarta-feira (27/5)

Outorga: R$ 2,911 bilhões a preços de dezembro de 2017

Multas: a concessionária recolheu aos cofres públicos o montante de R$ 28,6 milhões

Receitas alternativas: recolhimento de R$ 47,5 milhões

Passivos trabalhistas: acordo põe fim à controvérsia judicial de quase duas décadas sobre ações trabalhistas da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA)

Recuperação: a União pode recuperar créditos no valor de R$ 1,6 bilhão como parte dos pagamentos já prevista para ocorrer em 2020

Pagamento: acordo prevê a retomada do pagamento de parcelas trimestrais de concessão e, para 2020, está previsto o recebimento pela União e ANTT de cerca de R$ 140 milhões

Fonte: ANTT