Mais de 8,1 milhões de trabalhadores já tiveram o contrato de trabalho suspenso ou o salário reduzido durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil, em troca da manutenção dos empregos. O ritmo de assinatura desses acordos, contudo, perdeu força nas últimas semanas. Para o governo, a retração se deve à expectativa dos empresários em relação a eventuais alterações que o Congresso pode fazer na Medida Provisória (MP) 936, que autorizou as medidas. Prevista para ontem na Câmara, a votação da MP foi adiada para esta quinta-feira.
Balanço da Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia mostra que a maior parte dos 8,154 milhões de acordos firmados desde 1º de abril, quando a MP foi publicada, foi de suspensão temporária do contrato de trabalho.
O ritmo dos acordos, contudo, perdeu força nas últimas semanas, quando a MP entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados. Na semana de publicação da MP, mais de 2 milhões de acordos foram fechados. O volume se manteve perto ou acima do 1 milhão durante todas as semanas de abril. Na primeira semana de maio, contudo, o número de contratos caiu para 511 mil. Na semana seguinte, foi para 175 mil. E, na semana passada, ficou em apenas 32,7 mil contratos.
Na avaliação do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a redução mostra que os empresários estão segurando a assinatura de novos acordos à espera dos ajustes que os parlamentares possam fazer na medida.
A Câmara estuda, por exemplo, prorrogar o prazo dos acordos trabalhistas, que, originalmente, podem ter, no máximo, três meses. A forma de negociação com os sindicatos também pode mudar. “Quando existe alguma dúvida, o empresário aguarda para lançar mão da medida”, afirmou Bianco. O secretário não quis comentar as propostas dos parlamentares, mas argumentou que os mais de 8 milhões de contratos assinados “são o testemunho de que o programa foi bem acertado”.
A versão da MP que será avaliada hoje pelo plenário da Câmara, relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), prorroga a desoneração da folha de pagamento das empresas. A MP original libera empregadores do desconto de 20% à Previdência Social até 31 de dezembro de 2020, desde que eles contribuam com 1% a 4,5% do faturamento bruto. O relatório preliminar, divulgado ontem, amplia o prazo para até o fim de 2022.
A ideia é que, com menos tributação, as empresas não precisem demitir funcionários durante a crise. A equipe econômica do governo, entretanto, tem restrições à proposta. A principal delas é que não apresente uma fonte de recursos para manter a desoneração por tanto tempo.
Outra preocupação é a possibilidade de que os deputados aumentem o valor do auxílio aos empregados que tiverem o salário reduzido, ideia já mencionada por Silva. Pela MP original, a contrapartida é calculada com base no seguro-desemprego, de forma que o benefício fiqur limitado a R$ 1.813,03. O relator considera o valor insuficiente e pode elevar o teto para três salários mínimos (R$ 3.135). (Com Marina Barbosa)
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