O estado de calamidade pública por causa do coronavírus fez o governo federal rever alguns prazos relacionados ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) como forma de mitigar os efeitos sobre o contribuinte. Entre eles está a declaração, cujo prazo de entrega foi adiado de 30 de abril para 30 de junho. Mas, segundo a Receita Federal (RFB), somente no Distrito Federal já foram recebidas aproximadamente 436 mil declarações, ante a expectativa de reverem a restituição o mais rápido possível. De acordo com a RFB, a estimativa para este ano é que em torno de 32 milhões de pessoas físicas acertem as contas com o Leão.
De acordo com o superintendente adjunto da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, o auditor fiscal Daniel Belmiro, o objetivo do Fisco neste instante é dar mais tempo ao declarante para se organizar financeiramente. “A preocupação é orientar o contribuinte para dar conta de cumprir os pagamentos nesse novo calendário”, explicou. O primeiro lote de restituição foi programado para amanhã — e é destinados somente às prioridades —, sendo que o último está previsto para 30 de setembro.
“Já foram declarados mais da metade do total esperado e esperamos um número maior próximo da data final”, explicou Daniel. Atenção e cuidado são as dicas para quem ainda não declarou o IR (quadro ao lado).
“É importante que tenham cuidado cada vez maior no preenchimento de dados. Caso tenham dúvidas, é necessário pedir orientação no nosso chat”, aconselha o auditor. O canal de atendimento pode ser acessado pelo site oficial da RFB. “Apesar de toda a situação econômica do país, o pagamento dos tributos é um dever de cada cidadão. A contribuição neste momento também ajuda a reerguer o Brasil e a retomar o equilíbrio econômico”, acrescentou.
O militar Alexandre Yuri Abreu, 52 anos, faz parte do número daqueles que declararam no DF. Ele costuma acertar as contas com o Fisco assim que é permitido. “Como sou funcionário público, entrego (o ajuste anual) sempre no início, no primeiro ou no segundo dia, porque já tenho todos os dados em mãos”, observa.
A organização pessoal também o beneficia na hora da restituição. “Recebo nos primeiros lotes. O dinheiro na mão me ajuda a pagar as contas e a investir. É bem melhor”, ensinou.
Há mais de 10 anos, ele faz a declaração sozinho. Aprender foi um desafio para Yuri, mas, hoje, ele lida bem com a tecnologia. “No início tive que ler muita coisa e aprender a mexer na ferramenta. Mas, atualmente, o sistema tem mudado pouco. Ajuda muito poder importar a declaração do exercício anterior e ir atualizando a do ano-calendário que se deve preencher”, explicou Yuri, que também ajuda na declaração do irmão e da mãe.
Pagamento
A pandemia não desobriga o contribuinte de fazer a declaração de renda. E quem deixa para depois, ou tenta burlar a lei, se dá mal. Segundo o economista e professor de finanças William Baghdassarian, “o não pagamento (do IRPF) traz consequências muito sérias para a pessoa, como entrar na dívida ativa da União e em cadastros negativos diversos”.
Aliás, antecipar ao máximo o ajuste de contas é uma recomendação básica para evitar problemas, mesmo que depois o contribuinte, por um eventual erro, seja obrigado a fazer uma declaração retificadora –– que substitui a anterior e evita que muitas vezes se fique agarrado na malha fina. “A sugestão é que a pessoa faça o quanto antes para evitar perder o prazo e pagar uma multa. Para quem for receber restituição, também é positivo declarar logo e recebê-la nos primeiros lotes”, alerta o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-DF), César Bergo, acrescentando que este ano houve uma colher de chá para reunir a documentação necessária com o adiamento do prazo de entrega. “Todos poderão conseguir os documentos necessários e se organizar melhor financeiramente”.
Tal como Marco Aurélio Garoni, 53 anos. Com o prazo estendido, o empresário conseguiu esperar o fechamento da empresa de informática da qual é dono para prestar contas. “Desta vez, ao contrário dos anos anteriores, em que tinha que deixar para cima da hora, vou conseguir declarar calmamente”, comemora. Ele pretende fazer a declaração ainda nesta semana. “Por conta das demandas, ainda não tive tempo. Se não tivessem adiado, teria que pfazer de madrugada”, disse, aliviado.
Como preencher a declaração simples
Passo 1 — Baixe o programa do Imposto de Renda 2020 no site da Receita Federal. O software é gratuito e compatível com computadores equipados com os sistemas operacionais Windows, Linux, IOs, Solaris. O computador do usuário deve ter máquina virtual java (JVM), versão 1.8 ou superior.
Passo 2 — Separe documentos como informes de rendimentos da empresa em que trabalha (ou trabalhou) em 2019, de bancos e instituições financeiras e de rendas recebidas, além de documentos pessoais, incluindo título eleitoral.
Passo 3 — Abra o programa e selecione a opção Declaração de Ajuste Anual. Depois, escolha entre Iniciar Importando Declaração de 2019 para contribuintes que têm certificação digital (cartão vinculado ao CPF que garante a identidade digital); Iniciar Declaração a partir da pré-preenchida; ou Iniciar Declaração em Branco.
Passo 4 — Informe o CPF do contribuinte e complete a ficha Identificação do Contribuinte com dados pessoais. A outra opção (retificadora) é para quem vai fazer uma correção em declaração já enviada.
Passo 5 — Complete as fichas Dependentes e Alimentandos, se houver.
Passo 6 — Preencher fichas de Rendimentos: Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular (informações de todas as fontes pagadoras e todos os valores recebidos em 2019); Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular (recebimentos de honorários de trabalho de profissões autônomas, rendimentos de aluguel, pensão alimentícia e juros recebidos de empréstimos feitos a pessoas físicas); Rendimentos Isentos e Não Tributáveis (como bolsas de estudo e ganhos com a poupança) e Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva (rendimentos com aplicações financeiras e participação nos lucros e resultados).
Passo 7 — Na ficha Bens e Direitos, o declarante deve preencher aplicações financeiras, saldo em conta-corrente e bens como imóveis e veículos. Entre as atualizações do programa estão campo para informações bancárias de conta-corrente ou poupança.
Passo 8 — Completar ficha Pagamentos Efetuados com dados de despesas dedutíveis como pagamentos com saúde e educação.
Passo 9 — Em Verificar Pendências, o programa alerta o que faltou preencher.
Passo 10 — Salvar a declaração e escolher o modelo de tributação: por deduções legais (a declaração completa) ou por desconto simplificado.
Passo 11 — Os contribuintes com direito à restituição devem informar banco, agência e conta-corrente para o depósito. Para quem tiver imposto a pagar, pode optar por parcelar (sabendo que incorrerão juros).
Passo 12 — Enviar o documento em Entregar Declaração.
Dólar em nova queda: R$ 5,28
» Israel Medeiros*
» Jailson R. Sena*
Depois de vários dias em marcha de subida, o dólar deu um cavalo de pau e, recentemente, vem retornando aos valores do período pré-pandemia. Ontem, fechou com queda de 1,43%, vendido a R$ 5,28, menor valor em 40 dias.
Apesar do bom resultado, é preciso ter cautela ao analisar os números positivos, pois a moeda americana pode voltar a subir — conforme explicou Ciro Almeida, mestre em economia e sócio da G2W investimentos. “O investidor estrangeiro continua vendo o Brasil como capital especulativo”, afirmou.
No caso das bolsas, apesar do movimento fraco no dia anterior, o Ibovespa encerrou o pregão de ontem em alta de 2,90%, marcando 87.946 pontos –– melhor resultado desde 10 de março. O otimismo do mercado, que tomou impulso na segunda-feira, tem sido influenciado pelas expectativas internacionais de reabertura dos comércios e o desenvolvimento de vacinas contra o covid-19 se manteve. Na Europa, a Comissão Europeia aprovou um plano de 750 bilhões de euros para reestruturar países atingidos pela crise econômica no continente. O índice Euro Stoxx 50 fechou o pregão com alta de 1,73%. Outro fato importante no mercado internacional foi a declaração, ainda na terça-feira, de Jamie Dimon, diretor do J.P. Morgan, em que disse que vê chances de uma “rápida recuperação da economia”. Terceira maior empresa do mundo e principal banco de investimentos dos EUA, o otimismo do executivo fortaleceu as bolsas, apesar da escalada da tensão entre Estados Unidos e China.
Esta semana, a possibilidade da privatização do Banco do Brasil voltou a ser discutida, após falas do ministro da Economia, Paulo Guedes, serem divulgadas junto com o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. Na ocasião, ele disse que a instituição deveria ser vendida porque não tem “utilidade” para o governo. Entretanto, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, publicou em seu Twitter que BB, Caixa e Petrobras não serão privatizados neste governo. Mas destacou a reação positiva do mercado à possibilidade, que chegou a elevar as ações do BB em 10%.
Ainda no cenário doméstico, o governo de São Paulo apresentou um plano para reabertura das atividades a partir de 1º de junho. Poderão funcionar shoppings centers, concessionárias de veículos, escritórios e comércios, obedecendo restrições. Isso foi visto com bons olhos pelo mercado, como explica Alexandre Amorim, gestor de investimentos na Par Mais. “O que pode ter influenciado é a sinalização desse plano de reabertura de São Paulo e o retorno das atividades em alguns estados”, explicou.
Contenção da moeda reduz dívida pública
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou ontem os números da Dívida Pública Federal –– que corresponde aos débitos do governo para financiar o deficit orçamentário –– referentes a abril. No mês, houve uma redução de 1,28% em relação a março, passando de R$ 4,21 bilhões para R$ 4,16 bilhões. A redução ocorre em um cenário de menor emissão de títulos e grande preferência por liquidez, pois a venda de reservas tem servido para conter as altas do dólar –– causadas, sobretudo, pelas crises diárias criadas pelo governo federal num momento em que deveria estar com as atenções voltadas para conter a pandemia da covid-19.
As emissões da DPF somaram R$ 39,03 bilhões, com os resgates totalizando
R$ 121,69 bilhões.
*Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi
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