Live do Correio debate rumo do setor alcooleiro na próxima quarta-feira

Estão confirmadas as participações do economista e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, da advogada e ex-ministra da Advocacia-Geral da União (AGU) Grace Mendonça, do advogado e professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Facury Scaff e do presidente da Unica, Evandro Gussi

Correio Braziliense

postado em 30/05/2020 07:00

A forte queda de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano dá a dimensão do tamanho do impacto da pandemia do novo coronavírus na economia. Entre os setores mais atingidos está o sucroalcooleiro, que ainda vem lidando com o tombo das cotações do petróleo no mercado internacional, um problema para a formação dos preços do etanol. Mais: as produtoras de álcool e açúcar se deparam com riscos jurídicos, diante da possibilidade de revisão de sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre indenização às usinas, prejudicadas, ao longo de anos, pela intervenção indevida do governo nos preços do açúcar e do etanol.

Para debater o futuro do setor ante os desafios que estão colocados, o Correio, em parceria com a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), promoverá uma live, na próxima quarta-feira, 3 de junho, com alguns dos maiores especialistas do tema. Estão confirmadas as participações do economista e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, da advogada e ex-ministra da Advocacia-Geral da União (AGU) Grace Mendonça, do advogado e professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Facury Scaff e do presidente da Unica, Evandro Gussi. O evento “Covid-19 e as questões econômicas e jurídicas do setor sucroalcooleiro” terá início às 15h, pelo site correiobraziliense.com.br/correiotalks, no qual todos podem se inscrever gratuitamente.

Referência no mundo na produção de açúcar e álcool, o Brasil não pode prescindir do setor que, além de forte contribuição ao meio ambiente, gera mais de 1 milhão de empregos diretos e cerca de 2,5 milhões de postos indiretos. Esse peso se mantém, a despeito de toda a política errática do governo com o segmento. Entre 1985 e 1999, na tentativa de conter a inflação, a União não só cortou os preços praticados no mercado como os manteve congelados por longos períodos. Entre 2011 e 2014, novamente o poder público interveio no setor de forma desastrosa, desta vez, com viés eleitoreiro.

Insegurança

Entre os empresários, não há dúvidas de que os prejuízos impostos pelo governo devem ser ressarcidos. E isso vem sendo feito há 15 anos, desde a decisão do STF que reconheceu as perdas das empresas nas décadas de 1980 e 1990, com base em profundos estudos técnicos realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Agora, porém, surge no horizonte o risco de mudança na jurisprudência antes mesmo de se concluir o processo de indenização. Além de gerar insegurança jurídica, qualquer alteração no posicionamento da mais alta Corte do país afetará a isonomia e a neutralidade concorrencial do setor.

Pelos cálculos das empresas, 61% das ações transitadas em julgado seguem o critério de indenização definido pelo Supremo. Mais: 138 precatórios foram expedidos levando em consideração as regras vigentes. Do total das usinas prejudicadas, 72% já foram beneficiadas pelas decisões transitadas em julgado, representando 88% do valor envolvido. Como já ressaltou Maílson, não há mais o que questionar em relação aos prejuízos acarretados pelo governo ao setor sucroalcooleiro. Ele, inclusive, chefiava o Ministério da Fazenda em parte do período em que os preços do álcool e do açúcar foram reduzidos arbitrariamente em 20%. Estima-se que a dívida do governo com as empresas que ainda não tiveram as ações transitados em julgado some R$ 8 bilhões.

Serviço:

 

3 de junho: é a data marcada da live, a partir das 15h, que pode ser acompanhada pelo site correiobraziliense.com.br/correiotalks