postado em 31/05/2020 06:00
Na próxima quarta-feira, o Correio Braziliense, em parceria com a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), promoverá uma live com alguns dos maiores especialistas do setor sucroalcooleiro. Esse segmento da economia brasileira também foi atingido pela pandemia no país, mas já vinha acumulando problemas em razão do tombo das cotações do petróleo no mercado internacional. A queda no preço do barril afetou a formação dos preços do etanol. Além disso, as produtoras de álcool e açúcar enfrentam problemas jurídicos, diante da possibilidade de revisão de sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre indenização às usinas, prejudicadas, ao longo de anos, pela intervenção indevida do governo nos preços do açúcar e do etanol.O evento promovido pelo Correio e pela Unica terá a partipação do economista e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega; da advogada e ex-ministra da Advocacia-Geral da União (AGU) Grace Mendonça; do advogado e professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Facury Scaff; e do presidente da Unica, Evandro Gussi. O editor-executivo do Correio, Vicente Nunes, mediará o debate. O evento ;Covid-19 e as questões econômicas e jurídicas do setor sucroalcooleiro; terá início às 15h pelo site correiobraziliense.com.br/correiotalks, no qual todos podem se inscrever gratuitamente.
Referência no mundo na produção de açúcar e álcool, o Brasil não pode prescindir do setor que, além de forte contribuição ao meio ambiente, gera mais de 1 milhão de empregos diretos e cerca de 2,5 milhões de postos indiretos. Esse peso se mantém, a despeito das políticas equivocadas do governo federal durante décadas. Entre 1985 e 1999, na tentativa de conter a inflação, a União não só cortou os preços praticados no mercado, como também os manteve congelados por longos períodos. Entre 2011 e 2014, novamente o poder público interveio no setor de forma desastrosa.
Entre os empresários, não há dúvidas de que os prejuízos impostos pelo governo devem ser ressarcidos. E isso vem sendo feito há 15 anos, desde a decisão do STF que reconheceu as perdas das empresas nas décadas de 1980 e 1990. Agora, porém, surge no horizonte o risco de mudança na jurisprudência antes mesmo de se concluir o processo de indenização. Além de gerar insegurança jurídica, qualquer alteração no posicionamento da mais alta Corte do país afetará a isonomia e a neutralidade concorrencial do setor.