Economia

Projeto propõe transformar o Bolsa Família em programa de renda mínima

O desafio é encontrar a fonte de recursos para o benefício ampliado, que pode custar R$ 200 bilhões por ano

Alessandra Azevedo
postado em 01/06/2020 06:00
Fila por auxílio emergencial no Lago Norte, em Brasília: proposta em discussão no Senado sugere renda básica a todos os trabalhadores informais
Um dos assuntos mais frequentes durante as discussões a respeito do auxílio de R$ 600 pago aos trabalhadores informais é a possibilidade de manter os repasses mesmo depois do fim da pandemia do novo coronavírus. A ideia de garantir uma renda básica universal à população mais pobre não é nova e estava muito presente no programa Bolsa Família, que ganhou expressão nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O auxílio financeiro amplo é uma das bandeiras de décadas do ex-senador Eduardo Suplicy (PT), mas voltou à tona devido à crise social e econômica.

No Congresso, o assunto é tema de debates intensos no plenário, durante as votações, mas também de projetos de lei apresentados recentemente. Em geral, a ideia mais comentada é a de ampliar o programa Bolsa Família, para transformá-lo em um programa de renda mínima permanente. Em vez de abarcar 20% da população, poderia chegar a quase metade dela. Mas, com isso, o custo poderia ultrapassar R$ 200 bilhões por ano, de acordo com cálculos preliminares de técnicos legislativos.
O senador José Serra (PSDB-SP) sugeriu um projeto de lei nesse caminho, com base no Bolsa Família e no projeto do ex-senador Suplicy, que propõe a Lei de Renda Básica de Cidadania. A proposta é de que a renda básica seja paga a todos os brasileiros que não tenham emprego formal e cuja renda familiar mensal não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50, este ano) ou dois salários mínimos por família (R$ 2.090).

;No período de cinco anos, o Bolsa Família e a renda básica que hora propomos devem ser unificados e transformarem-se em um único programa de transferência de renda, o que facilitaria a gestão do benefício e nos deixaria cada vez mais próximos de uma Renda Básica Universal, com condicionalidades;, explica o texto.

Usar o banco de dados e a estrutura já existentes, para Serra, facilitaria as transferências, porque o sistema ;já conta com uma extensa capilaridade e com expertise;. Assim, as transferências poderiam ser feitas de forma ;rápida, sem altos custos administrativos, como hoje é feito com o auxílio emergencial para segurar as pessoas contra a covid-19;, prossegue a proposta.

O auxílio seria custeado com a cobrança de tributo sobre a distribuição de lucros e dividendos de empresas para pessoa física. ;A isenção se mostrou ao longo do tempo um mecanismo de privilégio tributário, em benefício de profissionais de altíssima renda por trás de pessoas jurídicas;, argumenta o senador. Ele propõe que a cobrança seja progressiva, maior para os que ganham mais, e não inferior a 15%. ;Assim, é possível assegurar um amplo programa de seguro social sem afetar o déficit primário e o endividamento público;, justifica o projeto do senador tucano.

Outras propostas estão em estudo e devem ser avaliadas pelos parlamentares nos próximos meses. A Câmara pretende criar uma frente parlamentar em defesa da renda básica, para se debruçar sobre as propostas. Há ideias, por exemplo, de substituir o Bolsa Família, em vez de ampliá-lo. Mudar as diretrizes e começar do zero. Outros sugerem manter dois programas diferentes, sem mexer no Bolsa Família. Os valores também variam.

Cautela no governo

A manutenção do pagamento do auxílio emergencial chegou a ser comentada no governo, mas sem evoluir para alguma ideia de fixá-lo como benefício permanente ou migrar para um novo modelo. Em 12 de maio, o Ministério da Economia explicou, em nota pública, que ;as despesas criadas neste momento de excepcionalidade não devem ser transformadas em permanentes para não comprometer a recuperação das contas públicas a partir de 2021 e nem a trajetória sustentável da dívida pública;.

O esclarecimento veio após o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, ter mencionado, em transmissão ao vivo, que o auxílio emergencial poderia ser mantido depois que a pandemia acabasse. A renda mínima ainda é discutida no ministério, mas deve ser encaminhada por lei, que indique uma fonte de custeio para bancar o gasto a mais.

Sem espaço no Orçamento, o governo precisaria cortar despesas em outras áreas ou determinar outra forma de conseguir a receita necessária para pagar o benefício. Em relação ao auxílio emergencial, a expectativa é de que o valor seja retirado de forma gradual, e, se for o caso, depois seria acrescentado ao Bolsa Família, se alguma proposta avançar nesse sentido.

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