Aneel libera R$ 250 milhões para cobrir desconto em tarifa

O valor é a terceira e última parcela de um total de R$ 900 milhões destinados a ajudar consumidores vulneráveis nos primeiros meses da pandemia de covid-19

Correio Braziliense

postado em 01/06/2020 19:48

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou nesta segunda-feira (1º/6) o repasse de R$ 250 milhões para cobertura de descontos tarifários de consumidores beneficiados pela tarifa social, conforme previsto na Medida Provisória 950/2020. O prazo para contribuições à consulta pública sobre a regulamentação da Conta Covid, operação que vai reduzir o impacto nas contas de luz dos efeitos financeiros que a pandemia  trouxe para as empresas do setor elétrico, também termina hoje, à meia-noite. 

No total, foram transferidos R$ 900 milhões, em três parcelas. A primeira, de R$ 400 milhões, foi liberada em abril. A segunda parcela, de R$ 250 milhões, foi transferida em maio. Os recursos foram concedidos pelo governo federal para ajudar os consumidores mais vulneráveis a atravessar os primeiros meses do distanciamento social em função da pandemia da covid-19.

A intenção foi desonerar esses consumidores do pagamento da conta de luz, sem causar uma perda adicional às receitas das concessionárias de energia elétrica, que já enfrentam problemas de fluxo de caixa devido à queda do consumo e do aumento da inadimplência, que passou de 3% para 12%.

Em abril, o governo autorizou o desconto de 100% das tarifas para a população com consumo de até 220 quilowatts hora por mês (kWh/mês) beneficiários da tarifa social. Em paralelo, a MP nº 949 acresceu ao orçamento da Aneel crédito extraordinário de R$ 900 milhões e determinou que a agência fizesse o aporte desse recurso na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar os descontos autorizados.

Outra operação será realizada para complementar a ajuda ao setor elétrico é o empréstimo por meio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na Conta Covid. O valor teto foi estimado em R$ 16,1 bilhões.

Nesta segunda-feira, em live promovida pela Associação Brasileira de Comercializadores e Energia Elétrica (Abraceel), a diretora da Aneel, Elisa Bastos, não revelou o valor da operação, mas ressaltou que não se trata de ajuda apenas às distribuidoras. Será para todo o setor, mas entra pelo agente de distribuição, que é o elo arrecadatório da cadeia. 

Hoje, encerra o prazo de consulta pública da Aneel para regulamentar a operação. “A partir de amanhã, teremos um trabalho intenso de avaliação das contribuições. Não podemos demorar muito para que a operação ocorra ainda em junho”, estimou. 

Segundo Bastos, a Aneel está atuando de forma preventiva, resolvendo as medidas atuais e urgentes da pandemia, mas fazendo isso de forma cuidadosa para não comprometer o futuro. “Estamos propondo soluções para deixar o setor arrumado para as medidas de modernização que estão por vir”, destacou.