CMN amplia limite de crédito de órgãos públicos, estados e municípios

Ampliação é de R$ 4 bilhões nas operações sem a garantia da União

Correio Braziliense

postado em 01/06/2020 19:51

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 4 bilhões o limite de crédito que os órgãos públicos, os estados, os municípios e o Distrito Federal podem contratar ao longo deste ano sem a garantia da União. Com isso, o teto dessas operações poderá chegar a R$ 7,5 bilhões em 2020.

A ampliação dessas operações de crédito foi aprovada nesta segunda-feira (01/06) em uma reunião extraordinária do CMN. "A Resolução aprovada, que entra em vigor na data de sua publicação, eleva o limite de contratação de operações de crédito sem garantia da União de até R$ 3,5 bilhões para até R$ 7,5 bilhões neste ano", informou o Ministério da Economia.

A pasta disse ainda que "este novo limite global está alinhado com a projeção de resultado primário para os entes subnacionais e a meta de resultado para as empresas estatais federais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, com a redação dada pela Lei nº 13.983, de 3 de abril de 2020, e não gera impacto fiscal para a União".

A lei em questão elevou para R$ 158,7 bilhões a a projeção do déficit primário do setor público consolidado. Mas o governo, que está desobrigado a cumprir essa meta pelo estado de calamidade pública, já avisou que o rombo das contas públicas pode chegar a R$ 708,7 bilhões neste ano em função da crise causada pelo novo coronavírus.

Garantia da União

O Ministério da Economia ressaltou que a mudança nos limites de contratação vale apenas para os empréstimos que são oferecidos pelas instituições financeiras sem a garantia da União. Isso porque o teto para as contratações com garantia da União foi mantido em R$ 4,5 bilhões e o limite para contratação pelos órgãos da União também permanece em 400 milhões.

A elevação do limite de financiamentos sem garantia da União, por sua vez, ampliou de R$ 8,4 bilhões para até R$ 12,4 bilhões o total de crédito que pode ser contratado pelos órgãos públicos e pelos entes federativos neste ano.