MP tenta destravar crédito

Correio Braziliense

postado em 03/06/2020 04:13

O governo federal editou mais uma medida provisória (MP) para tentar destravar o crédito para o setor produtivo, fortemente afetado pelos efeitos da pandemia da covid-19. A ideia, desta vez, é liberar até R$ 20 bilhões de garantias para financiamentos de pequenas e médias empresas — que tiveram faturamento entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. Porém, a linha só deve começar a operar no fim do mês — prazo que, para muitos empresários, não corresponde à necessidade dos negócios, que já estão há mais de dois meses de portas fechadas.

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito já havia sido prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas foi efetivamente criado, ontem, com a publicação da MP nº 975. O Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), gerido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), será usado para incentivar os bancos brasileiros a liberarem empréstimos para capital de giro. 

A MP autoriza o Tesouro Nacional a injetar até R$ 20 bilhões no FGI. O aporte será feito em até quatro parcelas de R$ 5 bilhões, à medida que as garantias forem sendo utilizadas pelos bancos, para evitar que os recursos fiquem parados no fundo, como já aconteceu em outras medidas de crédito anunciadas durante a pandemia, caso da MP de financiamento da folha.

Os recursos vão cobrir até 80% do valor de cada financiamento, mas a garantia do governo será limitada a 30% da inadimplência da carteira de crédito que cada instituição financeira liberar para o programa.

O percentual de garantia é inferior ao que foi oferecido pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que promete cobrir até 100% dos financiamentos. Mas fontes do governo explicaram que o foco da nova medida são as médias empresas, que já têm algum aval para oferecer aos bancos e, por isso, precisam apenas de uma “garantia suplementar” do Tesouro.

Os limites e juros dos financiamentos ainda serão definidos pelo Ministério da Economia. O governo ainda vai ter que publicar outra medida provisória liberando o crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para o FGI e também terá que regulamentar o programa. Por isso, a equipe econômica admite que o dinheiro só deve estar disponível no fim do mês. O prazo desagradou empresários.

“Nesse ambiente de incertezas e alto risco de inadimplência, os bancos não emprestam. A medida ataca esse problema, mas deveria ter sido feita lá no começo da pandemia. Os 20 ou 30 dias necessários à regulação desse programa só pioram o problema", explicou o diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Oliveira. (MB)