Jailson R. Sena*, Marisa Wanzeller*
postado em 03/06/2020 18:36
O Correio Braziliense promoveu uma live, nesta quarta-feira (3/6), para debater o setor sucroalcooleiro no contexto da covid-19 e crise do petróleo, e os desafios que afetam o setor, a confiança nas instituições e a estabilidade do país. Com mediação do editor-executivo do Correio, Vicente Nunes, o evento contou com a participação do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega; da ex-advogada-geral da União Grace Mendonça; do advogado e professor titular de direito financeiro da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Facury Scaff; e do presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Evandro Gussi. Questionado sobre as políticas intervencionistas no setor, o ex-ministro disse que isso não deve ser encarado de forma negativa e que o estado é um regulador. ;Não é de todo condenável e o Estado é fundamental como regulador. O que tivemos no caso do açúcar, leite e pão, por exemplo, foram geradoras de muita distorção e corrupção. Acima de tudo, eu diria que é geradora de segurança jurídica (...) fundamental no campo institucional e prosperidade da nação; comentou. Ele acrescentou que ;esse julgamento do Supremo (que pode mudar a jurisprudência sobre a indenização de usinas do setor sucroalcooleiro) vai gerar insegurança jurídica, que é a mudança da jurisprudência sem uma causa fundamental;.
Fernando Facury abordou a possibilidade de indenização caso alguma empresa do setor sofra com intervenções econômicas do governo. O professor citou que é um direito previsto na Constituição. ;É um caso de medidas e efeitos, onde cito o artigo 37, parágrafo sexto, da Constituição, que diz que, se as medidas do estado causam o efeito estabelecido no agente econômico, esse agente poderá pedir indenização. O governo pode fazer intervenções no domínio econômico, mas se tiver danos e com comprovação de causa e efeito, é possível ter uma indenização. Porém terá uma análise de aspectos processuais como prescrição, decadência de direitos e outros; explicou.
[SAIBAMAIS]Grace Mendonça comentou sobre a demora dos processos na Justiça e relatou que o sistema está sobrecarregado diante de tantas demandas. "Essa questão envolve muitos fatores, como um sistema de Justiça sobrecarregado e o avanço de pedidos de judicialização. Também há a demora de tramitação de processos, onde os advogados conseguem arrastar", pontou. Para ela, "é preciso apostar em outras formas de trazer pacificação social com custo menor para o estado, pois é caro manter o sistema de Justiça com a engrenagem sobrecarregada".
Em relação à competitividade das usinas de etanol, Evandro Gussi destacou que, mesmo diante do momento desafiador, a busca por uma boa eficiência continua. "Tivemos precatórios pagos e ações judiciais julgadas que não estão mais na influência desse caso no Supremo. Caso tenha uma mudança de jurisprudência, como ficariam aqueles que foram indenizados, com justiça, onde o governo prometeu e cumpriu o valor a ser pago, e os outros que vão ter que desenterrar números que podem nem existir ou que sejam danosos para a União? Isso traz um dano assustador à competitividade do setor e o estado brasileiro", disse.
* Estagiários sob supervisão de Vicente Nunes
Assista à íntegra do evento:
[VIDEO1]