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Correio Braziliense

SP oficializa congelamento de salários do funcionalismo em troca do socorro

Em São Paulo, qualquer aumento, adicional por tempo de serviço, reajuste ou adequação de remuneração estará vedado até o final do ano que vem


postado em 04/06/2020 11:46

(foto: Divulgação/eSocial)
(foto: Divulgação/eSocial)
Em ato normativo publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 4, os Tribunais de Justiça e de Contas e o Ministério Público de São Paulo subscreverem a nova norma que regulamenta as determinações do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus no Estado. A lei federal, que garante socorro de R$ 60 bilhões a Estados e municípios para combater impactos da covid-19, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 27 e já previa congelamento de salários do funcionalismo público como contrapartida pelo repasse.

Em São Paulo, qualquer aumento, adicional por tempo de serviço, reajuste ou adequação de remuneração estará vedado até o final do ano que vem.

As admissões ou contratações de pessoal também serão suspensas. A exceção é em caso de reposição de cargos de chefia, direção e assessoramento, desde que não impliquem aumento de despesa. A abertura de concursos públicos está autorizada somente se for necessário repor cargos efetivos ou vitalícios em caso de vacância.

O ato normativo foi assinado pelos chefes do Tribunal de Justiça paulista, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e do Tribunal de Contas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues, além do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo.
 
 

Socorro


A lei que garante socorro de R$ 60 bilhões a Estados e municípios foi sancionada por Bolsonaro na semana passada, vinte e um dias após de ter sido aprovada no Congresso.

Antes de confirmar a sanção, o presidente buscou entendimento com governadores para conseguir apoio ao congelamento de salários de todos os servidores, sem poupar nenhuma categoria do funcionalismo, o que havia sido aventado pelo próprio Bolsonaro a despeito da proposta da equipe econômica. A demora na oficialização do projeto foi criticada por governantes, que têm pressa em acessar o montante para implementar medidas de combate à disseminação do coronavírus.

O repasse será feito em quatro parcelas mensais, sendo que R$ 10 bilhões - R$ 7 bilhões para Estados e Distrito Federal e R$ 3 bilhões para municípios - serão destinado especificamente a ações de saúde e assistência social no combate à pandemia de coronavírus.

Dos R$ 50 bilhões restantes, R$ 30 bilhões ficarão com Estados e DF e R$ 20 bilhões, com municípios. A distribuição levará em conta as perdas de arrecadação e o número de habitantes.

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