'Risco de reabrir é depois ter que fazer lockdown', diz Fux sobre economia

Ministro do Supremo afirmou que reabertura precoce do comércio pode elevar a contaminação e obrigar a retomada de restrições da circulação de pessoas

Correio Braziliense

postado em 08/06/2020 12:53

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu a cautela na reabertura econômica em razão da pandemia de coronavírus que atinge o país. De acordo com o ministro, a volta das atividades comerciais não podem ocorre ao custo de que a doença se espalhe mais pelos estados e municípios.

Fux afirmou que entende a ânsia social de volta das atividades, mas ele lembrou que a doença continua avançando nos estados e municípios. "É claro que há uma preocupação natural para a retomada econômica. Mas a retomada da economia não pode ser levada a efeito desta contaminação pela pandemia", afirmou.

O ministro lembrou que o Supremo entende que os governos municipais e estaduais têm competência para definir sobre medidas de isolamento, e que não cabe ao governo federal definir ações locais sobre o comércio. "Num confronto entre a competência do Estado e a competência do município, permanece o interesse local. Pois o lucro que estamos tratando é a saúde pública", completou. O presidente Jair Bolsonaro defende a retomada da economia, mesmo com o avanço do número de mortos e infectados.

Fux chegou a dizer que a decisão do STF, no começo, gerou "incompreensão do governo federal", mas que a Corte seguiu o que determina o Estado democrático de direito. Ele lembrou orientações do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que defende o isolamento social e a quarentena. "Os ônibus são lotados, com pessoas em pé nos ônibus. Um ambiente propício para a contaminação... O Estado não tem, hoje, um panorama homogêneo, mas sim heterogêneo. Como a União poderá dispor sobre Manaus, que tem um caos, poucos recursos, faltam remédios? Em recente conversa com o ministro Mandetta, ele afirmou que o grande problema é a falta de insumos", disse.

Fux lembrou que uma abertura prévia do comércio e das demais atividades econômicas, pode levar a disseminação em maior escala do vírus e obrigar que novas medidas sejam tomadas para restringir a circulação de pessoas. "O risco de abrir é depois ter que fazer lockdown. Claro que interessa a sociedade a retomada da economia. Mas essa pandemia é complexa em todos os ramos da ciência. A primeira questão importante é entender que as respostas usuais não servem para este momento. E a primeira questão é a interpretação do direito", destacou.

 

O ministro fez as declarações durante live realizada pela Associação Brasileira de Franchising.