Correio Braziliense
postado em 10/06/2020 04:14
A primeira parcela dos recursos prometidos pelo governo federal para as unidades da Federação que vêm sofrendo com os efeitos da pandemia da covid-19 foi liberada ontem. O Banco do Brasil creditou os valores nas contas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes à parcela de junho do auxílio financeiro de que trata a Lei Complementar nº 173.Serão repassados R$ 9,25 bilhões para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal, totalizando R$ 15,036 bilhões. As próximas parcelas desse auxílio serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) confirmou o recebimento do primeiro repasse direto previsto no Programa Nacional de Combate à covid-19.
No entanto, o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, disse que, embora essenciais para mitigar a crise por que passam estados e municípios, “os recursos são insuficientes” para compensar as perdas de arrecadação e para cobrir as despesas adicionais com a covid-19, visto que a queda nas receitas tributárias se revelaram maiores do que as estimativas iniciais. “Os estados vão articular novas medidas de auxílio financeiro”, afirmou.
De acordo com a LC 173/2020, serão repassados R$ 60 bilhões para compensar as perdas de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) e mitigar os efeitos negativos da crise do novo coronavírus.
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