O Tribunal de Contas da União (TCU) está apreciando, na manhã desta quarta-feira (10/6), as contas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) relativas ao exercício financeiro de 2019. O relator do caso é o ministro do TCU Bruno Dantas, que já apontou algumas irregularidades.
Acompanham a sessão, o próprio presidente Jair Bolsonaro, os ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal) e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
O ministro relator Bruno Dantas afirmou que, por dever de Justiça, deve ressaltar avanços na auditabilidade da União pela atual gestão do Ministério da Economia. “Também não posso deixar de registrar o empenho do presidente Jair Bolsonaro, que de forma rápida assinou decreto aprovando o parecer vinculante da Advocacia-Geral da União para que a Receita Federal abrisse seus dados à auditoria do TCU”, ressaltou.
Segundo Dantas, agora o tribunal tem condições de concluir que as demonstrações contábeis da União representam adequadamente a posição patrimonial consolidada da União em 31 de dezembro de 2019. “Reconhecimento deste relator ao esforço feito pelo governo para superar o impasse entre o TCU e a Receita Federal”, disse.
No entanto, o ministro apontou algumas irregularidades. Entre elas, aportes de capital na Emgepron de R$ 7,6 bilhões. São permitidos aportes desde que para aumento de capital de estatais para não comprometer necessidade de investimento. “Capitalizaram a empresa para aquisição de corvetas para Marinha. Finalidade outra senão transferir recursos para compra de corvetas para Marinha. O tribunal não nega interesse público, mas não há evidências de aumento da capacidade instalada da Emgepron; Serviu apenas para fortalecer o caixa da empresa. Em regra, caberia à Marinha”, explicou.
Se o aporte fosse feito na Marinha poderia ser computado na regra de teto de gastos. “As capitalizações não impactaram o teto de gastos, mas mostram uma medida de escape do teto de gastos, visando despesa pública por meio de estatal. Ou seja, foram R$ 7,6 bilhões não colocados como despesa corrente”, afirmou Dantas.
Verba publicitária
O ministro também destacou a questão da publicidade da Secretaria Especial de Comunicação Social, como a retirada da Folha de São Paulo, por “suposta perseguição”, com “critérios pouco técnicos”. São usados também para perseguir grupos que estão em oposição ao governo.
Lembrou a intimidação ao jornalista Glenn Greenwald e a ameaça a não renovação da concessão da Rede Globo. “Interferências indevidas da Secom”, ressaltou Dantas.
“Houve redução da ordem de 28% com publicidade, por outro lado, chama a atenção que alguns canais de comunicação foram mais privilegiados do que outros, sem que houvesse justificativas para tanto”, disse. “Com frequência, há risco de desvio de finalidade de agentes estatais em possível ofensa e ameaça aos princípios do Estado Democrático de Direito, caso sejam combalidos alguns dos seus sustentáculos, como a liberdade de expressão e de imprensa”, ressaltou. A sessão ainda está em curso.
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