PPI aprova modelo para dar continuidade às obras de Angra 3

Um comitê especial interministerial está avaliando estudos para definir como incluir um parceiro privado na construção da usina e garantir que entre operação em 2026

Correio Braziliense

postado em 10/06/2020 19:23

O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) anunciou, nesta quarta-feira (10/6), que o projeto de conclusão da Usina Nuclear Angra 3 está a cargo de um comitê especial interministerial, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), para definir como incluir um parceiro privado e garantir que entre em operação em 2026. “A mudança é uma questão jurídica, porque não tem enquadramento da lei do PPI. O setor nuclear tem características que impedem o parceiro privado de ser majoritário, o que implica numa dificuldade. No entanto, se percebeu que o grande apetite estava em finalizar a obra como contrato do governo”, disse a secretária especial do PPI, Martha Seillier. 

Segundo o MME, com base no relatório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o comitê produziu a sua própria avaliação e concluiu que seria mais viável para finalização de Angra 3 levar em conta as seguintes diretrizes: segregar risco de construção e financiamento, de forma que os riscos financeiros e de construção não recaiam sobre um mesmo agente; finalizar a construção de obra por contrato de EPC (do inglês “Engineering, Procurement and Construction”); equacionar as principais dívidas relacionadas à Angra 3; construir garantias robustas para assegurar o financiamento; possibilitar a entrada de um novo sócio na Eletronuclear, o que não é condição mandatória, mas pode ser opção de caráter estratégico da companhia.

“Não podemos dar mais detalhamentos, porque o relatório está em sigilo, mas segue o compromisso com a conclusão da obra”, ressaltou Martha Seillier. Segundo ela, os estudos vão detalhar o exato valor para conclusão do empreendimento. “Falava-se em R$ 16 bilhões. Vamos buscar economicidade e tentar não extrapolar os valores previamente analisados, mas não temos como confirmar exatamente a estimativa”, disse a secretária do PPI.

A Usina de Angra 3 foi qualificada no PPI em julho de 2019, por meio do Decreto no 9.915, por solicitação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para que fossem promovidos estudos com objetivo de desenvolver uma modelagem que viabilizasse o empreendimento. Com essa finalidade, foi criado o Comitê Interministerial formado pelo Ministério da Economia, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria de Parceria e Investimentos e MME, responsável pela coordenação. 

O comitê recomendou à Eletronuclear a contratação de um consultor independente para a definição do modelo de viabilização de Angra 3. A Eletronuclear contratou o BNDES, que teve seu trabalho acompanhado. Segundo o MME, a próxima etapa do projeto consiste na contratação pelo BNDES de consultorias especializadas que realizarão estudos sólidos especialmente para confirmar o valor do custo de finalização de Angra 3. 

Outra diretriz contida na Resolução nº 139 do CPPI é de que o acompanhamento estratégico do projeto de Angra 3 volte a ser realizado pelo CNPE, que ficará responsável por supervisionar as próximas etapas, entre elas, a realização de estudos com a definição da modelagem final e a implementação da obra, “garantindo a entrada da usina em operação em 2026”.

“A estruturação final proposta para a retomada do projeto deverá ser submetida para apreciação do CNPE e aprovada pela Eletronuclear e Eletrobras, nas suas respectivas instâncias de governança”, afirmou o MME.