PPI fará prateleira com ativos permanentes de petróleo

Governo estuda como leiloar as áreas que sobraram da cessão onerosa e cria política de apoio para produção de minerais estratégicos, além de decidir privatizar loteria e fazer PPP de hospital

Correio Braziliense

postado em 10/06/2020 20:12

A 13ª reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, realizada nesta quarta-feira (10/6), decidiu criar uma prateleira para vender ativos permanentes de petróleo, estudar cronograma para leiloar duas áreas da cessão onerosa, que não tiveram interessados no último leilão, e definir uma política para agilizar licenciamento ambiental e incentivar investimentos para a produção de minerais estratégicos. Além disso, vai privatizar uma loteria, licitar terminais pesqueiros e fazer uma parceria público privada (PPP) para construir um hospital em Guarulhos (SP). 

Os anúncios foram feitos pela secretária especial do PPI, Martha Seillier. Segundo ela, várias áreas de exploração de petróleo e gás natural estarão à disposição de investidores de forma permanente. A estimativa é que de que ocorram leilões já no segundo semestre, “na medida que encontrarmos apetite dos investidores”, explicou. 

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), também foi definido o cronograma indicativo do leilão dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa, para as áreas de Sépia e Atapu. “É um assunto bastante importante, principalmente agora que estamos discutindo a retomada econômica do País pós-pandemia. Acho que o leilão de Sépia e Atapu tem todas as condições para ser bem-sucedido”, afirmou o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A expectativa é de que o edital seja publicado no segundo trimestre de 2021 e o leilão ocorra no terceiro trimestre do ano que vem. 

O MME também qualificou a oferta permanente de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural, conduzida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de apoio ao licenciamento ambiental. “No sistema de oferta permanente as áreas para exploração e produção estão permanentemente disponíveis ao mercado, permitindo que as empresas realizem seus estudos no seu tempo, sem dependência de um calendário pré-estabelecido pelo governo.”

Segundo o MME, o sistema visa dinamizar a oferta de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, propiciando a atração de investimentos e a geração de emprego e renda. “O segundo ciclo está com previsão de abertura do edital, em julho, com 711 blocos para oferta. O primeiro, realizado em 2019, contou com 45 novos contratos e mais de R$ 320 milhões em investimentos”, informou a pasta.

Além disso, o MME também emplacou no PPI uma política de apoio ao licenciamento ambiental de projetos de investimentos para a produção de minerais estratégicos “Pró-Minerais Estratégicos”. O objetivo é propiciar a articulação entre órgãos de governo para obtenção de licenças ambientais para projetos que aguardam essa etapa. “Projetos como urânio e fosfato no Nordeste e fosfato na Região Norte, entre outros, estarão na primeira rodada de discussão do comitê”, destacou o MME.

PPPs, pesca e loteria

Outros projetos incluídos no PPI são cinco terminais pesqueiros, em conjunto com o Ministério da Agricultura. O programa ainda quer privatizar a loteria esportiva conhecida como “apostas de quota fixa”. “Queremos atrair parceiro privado para desestatizar o serviço e arrecadar tributos para ajudar o governo na questão fiscal”, disse a secretária do PPI.

Ela destacou a inclusão do novo hospital da criança e do adolescente de Guarulhos (SP), numa PPP na qual o parceiro privado vai construir, operar e equipar, durante 35 anos, a instalação. “É um projeto importante porque abre portas para outras PPPs, para ofertar serviços públicos”, explicou. Martha Seillier ressaltou que o PPI aprovou as audiências públicas por videoconferências, “para dar o máximo de possibilidade de participação e transparência às propostas”.