Fisco na cola de Luciano Hang

Correio Braziliense

postado em 13/06/2020 04:13

O empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi autuado pela Receita Federal por sonegação da contribuição previdenciária patronal, e dos repasses legais ao Sistema S (Sesc, Snac, Sebrae), ao Incra e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Fisco cobra R$ 2,5 milhões do empresário. O caso está no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. (Carf).

 Hang foi condenado em segunda instância, em 2003, em caso semelhante, mas pagou o valor devido e se livrou de outras penalidades. Firme apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o empresário está, também, entre os investigados no inquérito das fake news, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal.

Em resposta ao Estado, o departamento jurídico da Havan disse que “a denúncia é velha” e “sequer foi aceita, por inépcia”. A Receita informou que “por força do sigilo fiscal, não comenta situação específica de contribuinte”.

O Carf foi motivo de desavença entre Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O presidente aprovou, sem vetos, uma lei prevendo que, em caso de empate nos julgamentos dos processos, a decisão será automaticamente favorável aos contribuintes. A medida acabou com o chamado "voto de qualidade", que permitia ao presidente de cada turma do Carf, sempre um representante da Fazenda Nacional, desempatar os julgamentos.