Por um mutirão pró-concessões existentes

"Pelo que se fez até agora, desde a política de reação à crise sanitária, até a política econômica propriamente dita, e até mesmo a forma no mínimo atropelada de governar, há uma profunda decepção com o desempenho do Brasil"

Correio Braziliense

postado em 16/06/2020 04:04

Investir em infraestrutura é a chave para produzir um crescimento mais rápido do PIB. Expande-se a capacidade de prestar serviços e aumenta-se mais a produtividade do país. Mas o grosso da história recente é de queda sistemática dos investimentos públicos, um desempenho com altos e baixos no segmento de concessões de rodovias (em parte por um forte viés anti-privado das autoridades), e uma virtual ausência do que se convencionou denominar de PPP. Daí o PIB não decolar.

Em 2015-16, tivemos o biênio de maior queda média do PIB desde o início do século XX. Agora, esse triste recorde será batido: em vez do formato em “V”, defendido como mais provável pelo governo para a evolução do PIB pós-covid-19, estamos no auge da mais profunda e duradoura depressão econômica da nossa história, em parte devido à gestão macroeconômica.

Ao levar em conta a visão liberal radical que prevalece no Ministério da Economia, caminhamos para uma queda ainda mais forte dos investimentos públicos este ano, mesmo num momento em que, diante da profunda recessão, existe uma óbvia licença para gastar mais no setor público. Por muito menos os desenvolvidos gastaram toneladas de dólares em 2008/09 para salvar o seu sistema financeiro da chamada crise do subprime (créditos imobiliários podres), com anuência de seu sistema político, sem qualquer pressão inflacionária. Fico pensando como um bloco político tão pragmático como o Centrão poderá se juntar a um projeto fadado ao fracasso, como o atual, sem exigir mudanças relevantes.

Pela visão oficial atual, a saída é contar com investimentos estrangeiros novos, que seriam atraídos pelo programa de reformas em curso. Há, contudo, os que, como eu, não têm muita esperança nisso. Aprovar reformas impopulares, no meio do atual sofrimento, é algo difícil de imaginar. Pelo que se fez até agora, desde a política de reação à crise sanitária, até a política econômica propriamente dita, e até mesmo a forma no mínimo atropelada de governar, há uma profunda decepção com o desempenho do Brasil e, daí, pouca disposição de trazer dólares novos para investir aqui.

Vários projetos de concessão podem se encontrar em situações difíceis, inclusive por razões que fogem ao seu controle, sem falar na inesperada queda de demanda decorrente da recessão feroz desde 2015. Outros podem ter lá suas culpas e foram punidos rigorosamente. Além de dar gás aos investimentos públicos, sem dinheiro novo de fora, é preciso estudar cada projeto de concessão rodoviária existente no país ––cerca de 60 ––, a fim de estabelecer as condições requeridas para os investimentos aumentarem a curto prazo nesses mesmos empreendimentos. Esse é o mutirão a que me referi e também a chave de tudo. Se fiz isso sozinho rapidamente, por que o governo, no quadro de emergência ou de economia de guerra em que estamos, não faz o mesmo?

Em muitos casos, caberá repactuá-los via mecanismos capazes de lidar com (ou idealmente vencer) o incompreensível viés anti-privado presente nas ações de determinadas agências regulatórias e órgãos de fiscalização, tanto para corrigir seus atuais problemas conforme cada caso, como simplesmente fazer novos investimentos, hoje, na agulha para disparar (algo que pode alcançar R$ 40 bilhões rapidamente, apenas com aportes de recursos internos), em geral estendendo os atuais prazos de vigência das concessões. A hipótese alternativa seria esperar o encerramento destas para fazer nova licitação, algo que poderia levar cinco ou mais anos.

O caso da Via Dutra é emblemático de situações incompreensíveis que vivemos nessa área. Há um projeto pronto para duplicar sua pista na Serra das Araras, algo que aumentará em muito sua capacidade de prestar serviços, com recursos disponíveis para tanto, e possibilidade de ter a conta respectiva paga apenas via extensão de prazo. Mas sofre resistência do ministério em causa, por ser o carro-chefe do ministro da pasta na nova fase de licitações de concessões que pretende anunciar no meio da pandemia, ainda que seus efeitos sobre a economia, e se vier efetivamente dinheiro de fora, só ocorram daqui a cinco anos.

Outra saída que envolve a possibilidade de ampliar investimentos tanto públicos como privados em infraestrutura é pelo casamento do esforço de equacionamento do passivo previdenciário de estados e municípios com o de aumentar investimentos nas duas esferas.  Pela melhor proposta à mão, as fontes serão exclusivamente internas, oriundas dos fundos de investimentos dos próprios regimes previdenciários subnacionais, onde R$ 165 bilhões estão, hoje, aplicados basicamente em títulos federais rendendo bem menos do que seria exigido pelo esforço de equilíbrio atuarial. No caso de investimentos públicos, o espaço orçamentário se abrirá a curtíssimo prazo, se forem aportados ativos minimamente rentáveis pelos entes públicos à Previdência, e a gestão pública federal direcionar recursos relevantes à monetização desses ativos talvez via órgãos como o BNDES.

(Sobre todos esses assuntos, sugiro acessar “32. Fórum Nacional”, no YouTube.)