O governo adotará novas medidas se as micro e pequenas empresas (MPE) continuarem com dificuldade de acesso ao crédito dos programas emergenciais para enfrentrar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A garantia foi dada pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, durante sua participação no webinário Medidas Emergenciais de Proteção às Empresas, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira (18/6).
Um dos maiores problemas para que micro e pequenos empresários consigam crédito é que não eles não têm garantias. Segundo Sachsida, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi modificado para facilitar o acesso ao crédito. “O Pronampe, agora, está bem estruturado. É proibido exigir qualquer garantia além do FGO (Fundo Garantidor de Operações)”, explicou. O Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) também está passando por modificações, segundo ele.
“Quando se olha o quadro, tivemos um potencial de liberação de mais de R$ 1 trilhão. No crédito livre à pessoa física, o crescimento foi robusto. Faltou no crédito para microempresa”, reconheceu o secretário. “Chegou nas grandes empresas e nos bons pagadores, mas a qualidade das garantias diminuíram e os bancos ficaram com medo de emprestar”, explicou. O secretário assinalou que são R$ 75 bilhões somando Pronampe, Pese e FGI (Fundo Garantidor para Investimentos).
Sachsida disse que a crise é sem precedentes, com choques sucessivos de oferta, demanda, investimento, no setor externo. “O mundo ficou mais pobre. As As pessoas tinham dinheiro em Bolsa ficaram mais pobres. Como o valor das empresas listadas caiu, a qualidade de garantias também caiu. Foi um amontoado de choques em um curto espaço de tempo. O governo teve que agir rapidamente para salvar vidas, empregos e empresas”, disse.
O secretário listou as medidas adotadas em cinco grupos: não faltar dinheiro para Saúde, fazer um programa de transferência às pessoas carentes; preservar empregos e empresas; transferir recursos para estados e municípios; e irrigar o mercado de crédito. “Foi no último que houve críticas. Algumas justas e outras injustas. Nós tivemos sucesso em 4,5 das cinco medidas que adotamos”, justificou.
Promessa x realidade
Presente do webinário, o economista e pesquisador do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) José Roberto Afonso destacou que há diferença entre o que foi colocado no orçamento e o que foi efetivamente liberado de recursos. Assim, como é enorme o hiato entre o crédito potencial de ajuda às microempresas e os empréstimos efetivados. “Pesquisa do Sebrae aponta que 89% das MPE procuraram crédito e nem 10% conseguiram; 46% estão fechados e 32% estão trabalhando em meio digitais”, ressaltou.
Sobre a destinação para a Saúde, Afonso também lembrou que, dos R$ 44 bilhões destinados no orçamento, foram pagos R$ 8 bilhões apenas. “O Pese tinha orçamento de R$ 40 bilhões e mal foram liberados R$ 3,9 bilhões, ou seja, nem 10%. O dinheiro fica empoçado. Liberar liquidez é diferente de liberar crédito”, sustentou.
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