Correio Braziliense
postado em 18/06/2020 20:41
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (18/6), confirmou por unanimidade a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Tim, o primeiro desde o regulamento de 2013. Em março o acordo tinha sido validado, também por unanimidade, pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).
O TAC prevê o arquivamento de processos por um valor de referência de R$ 639 milhões e contemplará ações de melhorias de qualidade e experiência do cliente bem como incremento de infraestrutura de rede em mais de 2 mil localidades. A operadora também assumiu o compromisso adicional de levar banda larga móvel, por meio da rede 4G, a cerca de 350 municípios com menos de 30 mil habitantes. Três milhões de pessoas serão beneficiadas nas regiões Nordeste (66%), Norte (13%), norte de Minas Gerais (20%) e em Goiás (1%), em cidades onde a tecnologia de quarta geração ainda não está disponível.
“A conectividade já tem papel relevante no desenvolvimento do país e será, definitivamente, essencial no novo mundo pós-pandemia, garantindo estudo, trabalho e suportando novos hábitos de relacionamento e consumo. Por isso, a aprovação desse acordo é ainda mais importante no cenário atual. Vamos levar a rede 4G para mais pessoas, reforçando a inclusão digital da sociedade brasileira”, destaca Pietro Labriola, presidente da Tim Brasil.
“A Tim é a primeira operadora a construir e finalizar um acordo desta natureza. A iniciativa é um marco na regulamentação das telecomunicações no Brasil e transforma um histórico de contencioso em um futuro de investimento produtivo”, afirma Mario Girasole, vice-presidente de Assuntos Regulatórios e Institucionais da companhia.
O TAC da TIM segue o Decreto n° 9.612/2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações e prevê aumento da cobertura de redes de acesso móvel, em banda larga, priorizando o atendimento de cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados que não possuam essa estrutura.
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