Auxílio emergencial: DPU vai ajudar quem teve pedido negado

Os brasileiros que foram considerados inelegíveis aos R$ 600, mas não concordam com a avaliação do governo poderão contestá-la na DPU

Correio Braziliense

postado em 19/06/2020 13:57

Mais de 42 milhões de brasileiros solicitaram o auxílio emergencial, mas tiveram o pedido negado pelo governo desde o início da pandemia do novo coronavírus. Por isso, a Defensoria Pública da União (DPU) vai ajudar os trabalhadores que não concordam com essa avaliação a contestar a decisão do Executivo. O atendimento será gratuito e começa na próxima segunda-feira (22/06).

Segundo a DPU, a ideia é atender os brasileiros que foram incluídos nesse grupo de "inelegíveis aos R$ 600" porque, segundo o governo, não se encaixam nos critérios da lei que criou o auxílio emergencial, mas que têm documentos para mostrar que a análise do Executivo pode estar equivocada. Pode ser o caso, por exemplo, de quem teve o pedido negado por algum problema de registro ou por causa de alguma desatualização ou desconformidade das bases de dados do governo, como aconteceu com milhares de desempregados que ainda apareciam como empregados nos registros públicos.

“Aqueles que tiveram o benefício eventualmente negado, por alguma desatualização no cadastro que não seja condizente com a realidade atual, têm a possibilidade de buscar ajuda para resolver a questão sem judicialização", explicou o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira.

A DPU pede, porém, que o atendimento seja realizado preferencialmente de forma remota, por telefone, Whatsapp e e-mail, devido à pandemia do novo coronavírus. "Para ser atendido é necessário buscar o contato da DPU na cidade onde a pessoa reside por meio do site 'www.dpu.def.br/contatos-dpu' e verificar quais são os documentos necessários para anexar no e-mail indicado ou no formulário disponibilizado", orientou. Os brasileiros podem, então, dar entrada no processo de contestação dessa forma e, só quando for necessário, serão chamados a comparecer presencialmente às unidades da DPU.

"Todos aqueles que tiveram o Auxílio Emergencial negado podem, a partir da próxima segunda-feira (22/06), entrar com pedido de contestação de resultado por meio da Defensoria Pública da União em seu município, apresentando documentos que comprovam a elegibilidade do recebimento do benefício", confirmou o Ministério da Cidadania, que coordena o pagamento do auxílio emergencial. 

O ministro Onyx Lorenzoni argumentou que as máquinas que fazem a análise cadastral do auxílio emergencial "são rápidas, mas só fazem o que a gente programa" e que, portanto, "precisavam do toque humano, da inteligência humana" para corrigir quaisquer possíveis erros de dados. "A DPU vai colocar toda a estrutura que tem no Brasil, se somando a esse exercício de cidadania, para poder fazer com que a gente atinja todos", comentou Onyx.

A DPU vai, portanto, avaliar os documentos apresentados por esses brasileiros e, se entender que eles de fato podem incluir esses trabalhadores na lista de contemplados pelos R$ 600, vai apresentá-los ao governo. A apresentação será feita por meio de uma plataforma de contestação administrativa dos pleitos indeferidos que foi desenvolvida pela DPU em parceria com o Ministério da Cidadania por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).

Para Oliveira, o acordo é um "modelo exemplar de solução extrajudicial de eventuais pretensões que poderiam desaguar no Poder Judiciário". O defensor explicou que os brasileiros que tiveram o pedido negado de forma equivocada poderiam até recorrer à Justiça para ter acesso ao auxílio emergencial. Foi o que aconteceu, por exemplo, no Recife. Nesta semana, a DPU obteve a concessão do auxílio emergencial para um pernambucano que teve o pedido negado porque constava como servidor público nas bases de dado do governo, mas que na verdade não está vinculado à administração pública e, por isso, tem direito ao benefício.

Oliveira concluiu, então, que a parceria com o Ministério da Cidadania vai evitar a judicialização de diversos processos relativos ao auxílio emergencial. A medida ainda pode, portanto, agilizar a resolução do problema desses brasileiros, que hoje precisam dos R$ 600 para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

O Ministério da Cidadania destaca, por sua vez, que esta é só mais uma forma de contestar a avaliação do governo. É que também já é possível contestar a negativa no site e no aplicativo do auxílio emergencial, tanto que cerca de 1,1 milhão de cadastros estão em reanálise na Cidadania e na Dataprev atualmente.