Todos vão perder um pouco, diz Freitas sobre devolução de aeroportos

Os concessionários dos terminais de Viracopos (SP) e de São Gonçalo do Amarante (RN) pretendem usar expediente legal para entregar os ativos, que serão relicitados pelo governo

Correio Braziliense

postado em 23/06/2020 12:26

Nas devoluções em curso dos aeroportos de Viracopos (SP) e de São Gonçalo do Amarante (RN), governo, concessionários e bancos financiadores terão perdas. A afirmação é do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. “Todo mundo vai perder um pouco. Ao transferir a dívida, o Estado perde um pouco de outorga. No encontro de contas, o banco também vai perder, assim como o concessionário que está saindo”, disse, nesta terça-feira (23/6), durante live promovida pelo Valor. 

A Lei 13.448 de 2017, regulamentado pelo governo de Jair Bolsonaro em agosto do ano passado, permite a devolução amigável de concessões. O governo estuda as indenizações aos concessionários dos terminais de Viracopos e São Gonçalo do Amarante, que serão devolvidos voluntariamente, para poder relicitar os ativos. Segundo Freitas, a qualificação do ativo é um rito estabelecido na lei. “O mais importante é a assinatura do termo aditivo, porque depois da qualificação vem a assinatura. E para assinar teremos uma clareza maior sobre as indenizações”, explicou.

Freitas ressaltou que o ativo deu errado porque o governo estruturou de forma errada, o privado errou na hora de fazer sua oferta e o banco que financiou também errou. “Se todos erraram, todos têm de dar sua parte. Os investimentos foram feitos e é razoável transferir o ativo e a dívida, mas em que proporção? Todo mundo vai perder um pouco. O que vamos definir é quanto de dívida será transferida. Os valores de indenização a gente já tem levantados”, garantiu. 

Mais retorno

Para tornar a carteira de ativos interessantes aos investidores, o governo também passou a oferecer taxas de retorno maiores. Conforme Freitas, essas taxas são avaliadas caso a caso. “A taxa é referencial e acaba no dia do leilão. Mas como estamos sendo conservadores no estabelecimento das premissas, um projeto bem gerido consegue taxas maiores dos que as referenciais. Mesmo com a crise que enfrentamos as taxas estão entre 8,5%, 9% até 11% como foi o caso das ferrovias. Mas trabalhamos com cenários de risco”, ressaltou.

Freitas assinalou que o governo está conseguindo passar pela pandemia do novo coronavírus com a logística funcionando. “Isso é uma vitória silenciosa. Tivemos aeroportos, portos, ferrovias e rodovias funcionando, uns mais afetados que outros. Conseguimos atravessar a crise com abastecimento de alimentos, remédios, combustíveis”, destacou.

O ministro disse, ainda, que nada foi parado no Ministério da Infraestrutura. “Até junho, são R$ 3,6 bilhões de obras executadas, mais do que foi feito no ano passado (no mesmo período). Estamos fechando a estruturação das rodovias do Paraná e vamos chegar a R$ 120 bilhões de investimentos já estruturados, em consulta pública ou no TCU (Tribunal de Contas da União)”, enumerou. 

Na Corte de contas, segundo Freitas, estão em análise mais R$ 30 bilhões de investimento. “Não há crise de liquidez no mundo. O investidor está aguardando para investir. Nós oferecemos portfólio, bons ativos, estruturação sofisticada e crédito. E a ousadia de colocar nossos projetos no mercado”, sustentou. 

O ministro lembrou da votação do marco do saneamento, marcado para a quarta-feira (24/6), no Senado. “A vertente é regulatória, de simplificação da regulatória. Temos uma série de projetos de lei que passam a ser prioridades, em torno da agenda de transformação do ambiente de negócios. Não tem como não ficar otimista com o futuro.”