O Banco Central decidiu, ontem, suspender o funcionamento do serviço de pagamentos e transferências bancárias que o WhatsApp lançou no Brasil, há apenas uma semana. A autoridade monetária alegou que a solução não pode operar sem uma autorização prévia para não comprometer a concorrência do sistema nacional de pagamentos. Por isso, também marcou para hoje uma reunião com os representantes do aplicativo –– da qual participará o diretor de operações globais da empresa, Will Cathcart.
“No âmbito de suas atribuições de regulador e supervisor dos arranjos de pagamento no Brasil, o Banco Central (BC) determinou as operadoras Visa e Mastercard que suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo para iniciação de pagamentos e transferências no âmbito dos arranjos instituídos por essas entidades supervisionadas”, informou o BC.
Em nota, a autoridade afirmou que tomou essa decisão para “preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”. “O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro) notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”, explicou.
Multas
O documento ainda alerta que a Visa e a Mastercard podem ser multadas, e até ter que responder a um processo administrativo caso descumpram a determinação e sigam trabalhando na implantação do serviço de pagamentos pelo aplicativo. As empresas foram as primeiras a firmar uma parceria com o Facebook, que é o dono do WhatsApp, para viabilizar a realização de transações digitais. O serviço, batizado de Facebook Pay, foi lançado na semana passada, e estava sendo liberado gradualmente para os usuários do WhatsApp no Brasil.
Com isso, o BC ganha tempo para avaliar melhor o impacto que o novo serviço de pagamentos pode ter no mercado brasileiro. Afinal, a autoridade monetária prepara, para novembro, o lançamento de um formato de pagamento instantâneo que, segundo alguns especialistas, pode disputar mercado com o Facebook Pay.
“A medida permitirá ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do SPB”, diz a nota da autoridade monetária.
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