Após marco legal, licitações de saneamento devem sair em dois meses

Presidente deverá sancionar novo marco regulatório do setor em 10 ou 12 dias, segundo o ministro do Desenvolvimento Regional. Expectativa é de que os primeiros projetos comecem a ser preparados dentro de dois meses, para serem, posteriormente, leiloados

Correio Braziliense

postado em 26/06/2020 06:00

O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar, com vetos, o novo marco do saneamento básico, aprovado na quarta-feira à noite pelo Senado. O governo deve avaliar quais pontos vetar em 10 ou 12 dias e preparar decretos de regulamentação. A expectativa é de que os primeiros projetos estejam em processo de licitação nos próximos dois meses. Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que visitou ontem obras de saneamento em Natal (RN), o mercado está com apetite para investir no setor. 

O Brasil tem 104 milhões de pessoas sem coleta e tratamento de esgoto e 35 milhões sem acesso à água tratada. O serviço é prioritariamente (94%) prestado por empresas públicas estaduais de saneamento básico, que atendem às cidades. De acordo com a Constituição Federal, os municípios têm a competência para prover o abastecimento de água e a coleta e tratamento de esgoto e de resíduos sólidos. Quando não têm capacidade para isso, contratam a estatal estadual. 

Uma das mudanças do novo marco é que os contratos de programa, mecanismo precário e sem licitação utilizado entre estatais e municípios, só poderão ser firmados até 2022. Depois desse prazo, a prestação do serviço de saneamento será licitada, o que deve destravar os investimentos privados no setor. Hoje, apenas 6% dos municípios brasileiros têm concessionárias privadas de saneamento básico, que, no ano passado, garantiram 20% dos investimentos totais nessa área.  

“Há apetite do mercado, necessidade da população e impossibilidade de o Estado suprir deficiência no saneamento”, disse Rogério Marinho, para quem o interesse das empresas pelo setor atravessa ileso o período de pandemia. “Companhias brasileiras e estrangeiras demonstram disposição em fazer investimentos”, garantiu. 

O setor necessita de aportes entre R$ 500 milhões e R$ 700 bilhões em 10 anos para modernizar a infraestrutura existente e construir novos sistemas de forma a atingir as metas de universalização estipuladas pelo novo marco: de 99% no abastecimento de água e de 90% na coleta e tratamento de esgoto até 2033. Marinho reconheceu que poderá haver acréscimo nas tarifas onde o esgoto passar a ser ofertado. No entanto, garantiu que a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) “vão impedir abusos”.

O MDR também anunciou que sete estados terão mais recursos para obras de saneamento básico. São R$ 11,5 bilhões para cidades do Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. A verba é da pasta e será utilizada em obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, manejo de águas pluviais e realização de estudos e projetos.

Novas atribuições

Com a aprovação do projeto, a ANA recebe novas competências. Terá de definir: normas de referência para a prestação dos serviços; metas de universalização e padrões de qualidade e eficiência; padronização de instrumentos contratuais; regras de governança para as agências reguladoras locais, regionais e estaduais; e metodologia de cálculo para tarifas.