Um decreto presidencial vai prorrogar por mais dois meses o programa que prevê a suspensão do contrato de trabalho e por um mês a redução de salários e de jornada, tendo, como contrapartida, o compromisso dos empresários de manter os empregos durante esse prazo. Até o momento, o programa permite a suspensão do contrato de trabalho por até dois meses e a redução de jornada por até três meses. O anúncio da prorrogação foi feito pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.
Ele especificou que o Benefício emergencial (BEM), iniciativa do governo para combater os efeitos econômicos da pandemia causada pelo coronavírus, foi responsável por 11,698 milhões de acordos trabalhistas, que beneficiaram 1,348 milhão de empregadores. Metade desses acordos foi de suspensão do contrato de trabalho e metade, de redução de jornada e de salário de trabalhadores. Segundo o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, foram contempladas empresas de diferentes portes.
Com o BEM, o governo se compromete a repor, em parte os ganhos dos trabalhadores que tiveram os salários reduzidos. O montante total previsto para esse fim — complemento da renda dos trabalhadores — é de R$ 17,4 bilhões. Mas o presidente Jair Bolsonaro só deve editar o decreto de renovação do BEM, após sancionar a Medida Provisória nº 936, que criou o programa. Os trabalhadores precisam ficar atentos, porque a prorrogação não será automática. De acordo com Bianco, empregador e empregado deverão fechar um novo acordo.
Empresas com acordos de suspensão de contratos de dois meses prestes a encerrar podem fechar um novo acordo de mais um mês de redução de jornada, antes que a prorrogação perca a validade. “Aquelas (empresas] com os contratos de suspensão se encerrando ainda têm um mês remanescente de redução de jornada a ser utilizada. No entanto, ainda teremos nos próximos dias o decreto de prorrogação”, destacou Bianco.