Economia

Governo prevê rombo de R$ 828,6 bilhões para setor público consolidado

Novas projeções do Ministério da Economia, prevê deficit primário em 12% do PIB para governos federal e regionais e estatais e resultado negativo de R$ 795,6 bilhões para governo central, considerando queda de 6,5% do PIB

Rosana Hessel
postado em 02/07/2020 15:45
Ministério da EconomiaApesar de não atualizar as projeções macroeconômicas oficiais, o Ministério da Economia refez as estimativas para o rombo das contas públicas, considerando uma queda de 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e passou a considerar um deficit primário de do setor público consolidado, que inclui governos federal e regionais e estatais federais, de R$ 828,6 bilhões, o equivalente a 12% do PIB.

Essa nova estimativa divulgada nesta quinta-feira (02/07) considera um rombo de R$ 795,6 bilhões no resultado primário do governo central, que agrega as contas de Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, ou 11,5% do PIB.

A pasta ainda prevê deficit primário de R$ 30,6 bilhões, para estados e municípios, e de R$ 2,4 bilhões, para estatais federais. Esses dados foram mantidos da projeção anterior.

No último relatório, divulgado no início de junho (considerando as previsões oficiais de queda de 4,7% no PIB deste ano), o deficit primário do governo central previsto era de R$ 675,7 bilhões, ou 9,4% do PIB. Já a estimativa para o rombo do setor público consolidado era de R$ 708,9 bilhões ou 9,9% do PIB.

De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, esses dados já contemplam a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses. Com isso, essa despesa passou de R$ 150 bilhões para R$ 254 bilhões, e ela faz parte da previsão do impacto fiscal atualizada das medidas previstas para minimizar os efeitos da crise provocada pela covid-19. O volume de novos gastos com essas medidas passou de R$ 417,7 bilhões, em junho, para R$ 521,3 bilhões, em julho, o equivalente a 7,5% do PIB.

Nesse montante, estão previstos R$ 12,8 bilhões em queda na receita com adiamento do pagamento de tributos e também renúncia fiscal, como a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que deverá ser prorrogado. Contudo, isso já consta na previsão de R$ 7 bilhões ainda não aprovados que estão na conta de despesas, de R$ 508,5 bilhões do impacto total.

Durante a apresentação dos dados em videoconferência com jornalistas, Waldery destacou que outras ações sem impacto fiscal já somam R$ 3,7 trilhões, como medidas de estímulo ao crédito do Banco Central.

Ao comparar os gastos da União em medidas de combate aos efeitos do coronavírus na economia, de 7,5% do PIB, com outros países utilizando dados do Fundo Monetário Internacional (PIB), Waldery fez questão de destacar que o Brasil está acima das médias dos países avançados, de 5,8% do PIB; e dos países em desenvolvimento, de 4,1% do PIB. ;O Brasil tem tomado ações relativamente grandes, comparando com os países emergentes e avançados;, destacou.

Ao ser questionado sobre os riscos de esses gastos se estenderem até 2021, Waldery respondeu que o desenho das medidas de enfrentamento da crise está sendo feito considerando o decreto de calamidade reconhecido até 31 de dezembro e que permite o descumprimenta meta fiscal e a regra de ouro (que proíbe que o governo emita dívida para cobrir despesas correntes). ;Trabalhamos com esse horizonte respeitando o arcabouço legal;, destacou. Ele ainda frisou que a equipe econômica não tem intenção de alterar flexibilizar o teto de gastos. ;A defesa e a manutenção do teto de gastos é um item colocado pelo ministro, pelos secretários e pela equipe econômica;, frisou.

Apesar dessa expectativa de que as despesas extraordinárias fiquem restritas a 2020, o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro, Pedro Jucá Maciel, admitiu que uma parte dessa despesa poderá ser paga somente em 2021, ;sem prejuízo ao teto de gastos;, na forma de Restos a Pagar (RAP). ;Ainda é muito prematuro estimar ainda agora o volume, porque ainda estamos adotando medidas contra a pandemia. Mas não prevemos um volume significativo de RAP para o próximo ano;, garantiu.


Dívida crescente


Com as novas projeções de deficit primário de R$ 795,6 bilhões para o governo central, as estimativas da dívida pública bruta passaram para 98,2% do PIB, considerando queda de 6,5% do PIB. Nos anos seguintes, ficaria mais ou menos estável, chegando a 98,6% do PIB em 2024, quando começaria a cair até chegar em 92,2%, em 2029. Esses dados levam em conta que haveria uma recuperação da economia em linha com as projeções do mercado, com a taxa básica de juros (Selic) subindo a partir de 2021 e chegando em 6% em 2024 e ficando estável nos anos seguintes. Nesse cenário, o deficit primário seria zerado apenas em 2025.

A pasta fez outras projeções de cenário. Caso o PIB caia 7,5% em 2020, o rombo do governo central passaria para R$ 805,3 bilhões e a dívida pública bruta saltaria para 99,4% do PIB no do ano. E, se o PIB encolher 8,5%, o deficit primário seria de R$ 815 bilhões, e a dívida pública bruta chegaria a 100,6% do PIB.

[SAIBAMAIS]Segundo Waldery, essas projeções não levam em conta a venda de ativos ou de reservas internacionais pelo Banco Central, o que poderia reduzir a dívida pública que ficará acima de 90% do PIB nesta década no novo cenário base. Ele defendeu um ajuste fiscal expressivo e da retomada das reformas para manter os juros em patamares baixos ;nos próximos dois a três anos;. ;A continuidade da agenda de reformas é imprescindível para o equilíbrio fiscal;, disse. Segundo ele, o governo ainda vai enviar uma proposta de reforma tributária, que está sendo concluída, uma reformulação do pacto federativo e um novo marco legal do trabalho. A pasta ainda, segundo ele, pretende negociar com o Congresso a aceleração de projetos que já estão no Legislativo, como a autonomia do Banco Central, os novos marcos legais de petróleo e gás e programas de concessões e de privatizações, com o objetivo de atrair investidores na agenda de retomada da economia.

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