Governo prevê rombo de R$ 828,6 bilhões para setor público consolidado

Novas projeções do Ministério da Economia, prevê deficit primário em 12% do PIB para governos federal e regionais e estatais e resultado negativo de R$ 795,6 bilhões para governo central, considerando queda de 6,5% do PIB

Correio Braziliense

postado em 02/07/2020 15:45

Apesar de não atualizar as projeções macroeconômicas oficiais, o Ministério da Economia refez as estimativas para o rombo das contas públicas, considerando uma queda de 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e passou a considerar um deficit primário de do setor público consolidado, que inclui governos federal e regionais e estatais federais, de R$ 828,6 bilhões, o equivalente a 12% do PIB.

Essa nova estimativa divulgada nesta quinta-feira (02/07) considera um rombo de R$ 795,6 bilhões no resultado primário do governo central, que agrega as contas de Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, ou 11,5% do PIB. 

A pasta ainda prevê deficit primário de R$ 30,6 bilhões, para estados e municípios, e de R$ 2,4 bilhões, para estatais federais. Esses dados foram mantidos da projeção anterior. 

No último relatório, divulgado no início de junho (considerando as previsões oficiais de queda de 4,7% no PIB deste ano), o deficit primário do governo central previsto era de R$ 675,7 bilhões, ou 9,4% do PIB. Já a estimativa para o rombo do setor público consolidado era de R$ 708,9 bilhões ou 9,9% do PIB.

De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, esses dados já contemplam a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses. Com isso, essa despesa passou de R$ 150 bilhões para R$ 254 bilhões, e ela faz parte da previsão do impacto fiscal atualizada das medidas previstas para minimizar os efeitos da crise provocada pela covid-19. O volume de novos gastos com essas medidas passou de R$ 417,7 bilhões, em junho, para R$ 521,3 bilhões, em julho, o equivalente a 7,5% do PIB. 

Nesse montante, estão previstos R$ 12,8 bilhões em queda na receita com adiamento do pagamento de tributos e também renúncia fiscal, como a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que deverá ser prorrogado. Contudo, isso já consta na previsão de R$ 7 bilhões ainda não aprovados que estão na conta de despesas, de R$ 508,5 bilhões do impacto total.

Durante a apresentação dos dados em videoconferência com jornalistas, Waldery destacou que outras ações sem impacto fiscal já somam R$ 3,7 trilhões, como medidas de estímulo ao crédito do Banco Central. 

Ao comparar os gastos da União em medidas de combate aos efeitos do coronavírus na economia, de 7,5% do PIB, com outros países utilizando dados do Fundo Monetário Internacional (PIB), Waldery fez questão de destacar que o Brasil está acima das médias dos países avançados, de 5,8% do PIB; e dos países em desenvolvimento, de 4,1% do PIB. “O Brasil tem tomado ações relativamente grandes, comparando com os países emergentes e avançados”, destacou.

Ao ser questionado sobre os riscos de esses gastos se estenderem até 2021, Waldery respondeu que o desenho das medidas de enfrentamento da crise está sendo feito considerando o decreto de calamidade reconhecido até 31 de dezembro e que permite o descumprimenta meta fiscal e a regra de ouro (que proíbe que o governo emita dívida para cobrir despesas correntes). “Trabalhamos com esse horizonte respeitando o arcabouço legal”, destacou. Ele ainda frisou que a equipe econômica não tem intenção de alterar flexibilizar o teto de gastos.  “A defesa e a manutenção do teto de gastos é um item colocado pelo ministro, pelos secretários e pela equipe econômica”, frisou. 

Apesar dessa expectativa de que as despesas extraordinárias fiquem restritas a 2020, o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro, Pedro Jucá Maciel, admitiu que uma parte dessa despesa poderá ser paga somente em 2021, “sem prejuízo ao teto de gastos”, na forma de Restos a Pagar (RAP). “Ainda é muito prematuro estimar ainda agora o volume, porque ainda estamos adotando medidas contra a pandemia. Mas não prevemos um volume significativo de RAP para o próximo ano”, garantiu.

Dívida crescente

Com as novas projeções de deficit primário de R$ 795,6 bilhões para o governo central, as estimativas da dívida pública bruta passaram para 98,2% do PIB, considerando queda de 6,5% do PIB. Nos anos seguintes, ficaria mais ou menos estável, chegando a 98,6% do PIB em 2024, quando começaria a cair até chegar em 92,2%, em 2029. Esses dados levam em conta que haveria uma recuperação da economia em linha com as projeções do mercado, com a taxa básica de juros (Selic) subindo a partir de 2021 e chegando em 6% em 2024 e ficando estável nos anos seguintes. Nesse cenário, o deficit primário seria zerado apenas em 2025.

A pasta fez outras projeções de cenário. Caso o PIB caia 7,5% em 2020, o rombo do governo central passaria para R$ 805,3 bilhões e a dívida pública bruta saltaria para 99,4% do PIB no do ano. E, se o PIB encolher 8,5%, o deficit primário seria de R$ 815 bilhões, e a dívida pública bruta  chegaria a 100,6% do PIB.

Segundo Waldery, essas projeções não levam em conta a venda de ativos ou de reservas internacionais pelo Banco Central, o que poderia reduzir a dívida pública que ficará acima de 90% do PIB nesta década no novo cenário base. Ele defendeu um ajuste fiscal expressivo e da retomada das reformas para manter os juros em patamares baixos “nos próximos dois a três anos”. “A continuidade da agenda de reformas é imprescindível para o equilíbrio fiscal”, disse. Segundo ele, o governo ainda vai enviar uma proposta de reforma tributária, que está sendo concluída, uma reformulação do pacto federativo e um novo marco legal do trabalho. A pasta ainda, segundo ele, pretende negociar com o Congresso a aceleração de projetos que já estão no Legislativo, como a autonomia do Banco Central, os novos marcos legais de petróleo e gás e programas de concessões e de privatizações, com o objetivo de atrair investidores na agenda de retomada da economia.