Socorro às distribuidoras reduzirá reajuste das tarifas, diz Aneel

Previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica é de que os empréstimos permitirão que a média dos aumentos para o consumidor cairá de 12,6% para 2,9%

Correio Braziliense

postado em 03/07/2020 15:38

Os reajustes tarifários de 2020 na conta de luz dos consumidores podem ser quatro vezes menores graças ao socorro de R$ 16,1 bilhões ao setor elétrico, estimou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão regulador informou que, com a injeção de recursos na chamada Conta-Covid -- operação de empréstimo de um sindicato de bancos às distribuidoras de energia --, a média dos reajustes de tarifa aprovados até o fim do ano cairá de 12,6% para 2,9%.

“Os valores podem variar de empresa para empresa. A estimativa considera a adesão de todas as distribuidoras de energia à operação de empréstimo”, explicou a Aneel. A agência exemplificou: nesta semana, a Aneel aprovou o reajuste da Enel São Paulo, que ficou em 4,23%. “Se não fosse a Conta-Covid, os clientes da empresa paulista pagariam um reajuste médio de 12,22%”, informou.

A redução nos reajustes será possível porque a operação, coordenada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), permitirá às concessionárias diluírem custos ao longo dos 65 meses em que amortizarão a dívida. O valor total do empréstimo é de R$ 16,1 bilhão, mas cada empresa terá o seu limite.

A Copel Distribuição, do Paraná, confirmou a adesão à Conta-Covid e protocolou, na quinta-feira à noite, o termo de aceitação, no valor de R$ 869,5 milhões. O total disponibilizado à companhia é referente a custos não gerenciáveis. Procurado, o BNDES ainda não informou quantas companhias aderiram à Conta-Covid. “As negociação ainda estão em curso”, disse a assessoria de imprensa.

Condições

Na quinta-feira, a Aneel divulgou as condições dos empréstimos: Certificado de Depósito Interbancário (CDI), mais 2,9% ao ano, o equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 5,2%. O que não agradou aos agentes do setor, que esperavam juros mais baixos.

Para o presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, a expectativa das empresas era de que o spread (diferença entre o custo de captação de recursos e a taxa de remuneração) fosse menor. “Por tudo o que tivemos em eventos anteriores e pelo que foi o processo, esperávamos valores mais baixos”, disse. 

Para efeitos de comparação, a operação de crédito realizada em 2014 para o setor elétrico, conhecida como Conta ACR, teve taxa de IPCA mais 9,2% em sua primeira tranche e de IPCA mais 9,5% ao ano nas demais. 

“Além das taxas menores da Conta-Covid, vale ressaltar diferença substancial nos contextos das duas operações. Enquanto a Conta ACR foi criada para lidar com uma crise que atingia apenas o setor elétrico, a Conta-Covid responde a uma situação de crise global que afeta todos os setores da economia”, explicou a Aneel.

Segundo o órgão regulador, do ponto de vista do consumidor, a Conta-Covid foi organizada para evitar reajustes maiores das tarifas de energia elétrica. “O aumento da conta seria muito maior por efeitos como, principalmente, o reajuste do preço da energia gerada em Itaipu, que acompanha a variação do dólar; a alta na remuneração das políticas públicas do setor, via cota da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); e o repasse de custos de novas instalações de sistemas de transmissão”, enumerou.