Economia

Falhas na governança atrapalham processo de privatização

Muitos órgãos são responsáveis pela modelagem das desestatizações, o que torna o processo burocrático e lento, além de gerar insegurança jurídica

Correio Braziliense
Correio Braziliense
postado em 06/07/2020 06:00
 (foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press )
(foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press )
Elena Landau, economista e advogadaA governança na área de privatização piorou com vários órgãos responsáveis pelo processo. A afirmação é de Elena Landau, economista, advogada sócia do escritório Sergio Bermudes Advogados e presidente do Conselho Acadêmico do Livres. ;Hoje, para contribuir com a insegurança jurídica, além do manicômio tributário, o país tem uma série de órgãos responsáveis pelas privatizações;, diz. A especialista elenca o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o Plano Nacional de Desestatização (PND), a Casa Civil, a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

;Isso torna o processo mais lento e mais burocrático;, pontua Elena. Ela lembra que, quando trabalhou no BNDES, havia um conflito com o Tribunal de Contas da União (TCU). ;A qualidade técnica, hoje, é espetacular, melhorou muito, mas ainda existe hipertrofia do TCU. Os prazos para o edital tornam o processo mais lento. Se a ideia era dar mais segurança, acabou dando poder quase de órgão executivo ao TCU;, observa.

A economista alerta que o projeto básico de infraestrutura depende da visão de governo. ;Quando o governo quer pedágios baixos, tarifas baixas, tem que se comprometer em fazer investimentos. O trecho da estrada que liga o Rio a Petrópolis, por exemplo, é um fracasso de desenho de concessão;, exemplifica.

Outras questões de segurança jurídica precisam ser melhoradas, além da governança nas privatizações, diz Elena. ;As agências reguladoras têm de ser menos políticas. Sem a decisão de escolha de diretores, vários órgãos estão sem composição completa e acabam usando quadros internos. Mas a responsabilidade é do Congresso Nacional de sabatinar os indicados para identificar se têm conhecimento técnico para cumprir as funções;, lembra.


Discurso equivocado


Ex-diretora do BNDES, Elena Landau ressalta que a instituição está mudando o foco. ;Está se retirando da área de financiamento e recursos creditícios para a área de segurança, seguros e fianças. Segurança jurídica é um mundo. Tem que atacar todos os lados, desde impostos, um TCU menos invasivo, qualidade da agência reguladora, minimizar a dependência do Estado;, enumera. A advogada ressalta, ainda, que os projeto do Ministério da Infraestrutura foram herdados do governo de Michel Temer.

;O ministro Tarcísio Freitas conseguiu fazer uma série de concessões que já estavam no PPI, desde o governo Temer. A privatização volta à agenda no governo Bolsonaro, mas da forma errada. A pior bandeira é dizer que está vendendo porque tem problema fiscal. Precisa privatizar para melhorar a qualidade do serviço e da infraestrutura, e não por questão de caixa. As privatizações só voltam ao debate por conta fiscal. Aí traz a discussão de vender a prata da casa;, observa.

Dizer que a infraestrutura vai salvar o Brasil, ficou na moda, segundo ela. ;Em toda a crise que a gente tem, fala-se isso e pouca atenção se dá quando não há crise. A infraestrutura não vai salvar o país, porque são investimentos de longo prazo e é preciso reduzir o risco político do Brasil para atrair recursos;, destaca. ;É uma grande demanda de mão de obra e melhora a competitividade, com certeza, mas, se não houver reforma tributária e outras tantas, não adianta colocar tudo nas costas da infraestrutura, porque investidor não virá;, preconiza.

;Precisamos dar um mínimo de segurança para o investidor. Há um conjunto de reformas que precisam ser feitas para aumentar a competitividade;, alerta. Segundo ela, o Ministério de Infraestrutura diz uma coisa e o da Economia, outra. ;A infraestrutura é mais estatizante. Tem dificuldade de levar adiante a privatização da Valec e da EPL. O programa Pró-Brasil prevê recursos público. Bem diferente da pasta de Economia.;


"Precisa privatizar para melhorar a qualidade do serviço e da infraestrutura e não por questão de caixa;
Elena Landau, economista e advogada

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