Economia

Para país ter competitividade logística é preciso integração multimodal

Lei precisa ser simples para que a intermodalidade se torne uma realidade, com foco maior na carga

Correio Braziliense
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postado em 06/07/2020 06:00
 (foto: Reprodução/CB )
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Jairo Misson Cordeiro, secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCUPara o país ganhar competitividade logística, é preciso fomentar a integração multimodal. Contudo, para tanto, é necessário reduzir a burocracia enfrentada pelo transportador. Para uma empresa de transporte utilizar hidrovias, ferrovias e rodovias, até chegar aos portos, passa pelos fiscos estaduais, e cada um tem seu sistema. ;Não há integração entre os órgãos e entes estaduais;, revela Jairo Misson Cordeiro, secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União (TCU).

;Nas auditorias, percebemos que há o sistema Porto sem papel, mas o transportador tem de preencher os documentos da Receita Federal, da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Isso cria um emaranhado de papel, que o empresário é obrigado a guardar por cinco anos. A legislação precisa ser simplificada para que a integração, de fato, ocorra. O foco tem de ser na carga e não nos procedimentos burocráticos;, sustenta.

Além da desburocratização, Cordeiro defende que o Plano Nacional de Logística (PNL) deveria condensar tudo e colocar as diretrizes para serem alocados os investimentos em corredores logísticos. ;Há disputas políticas interferindo na infraestrutura. O país precisa de uma visão mais de Estado e menos de governo para destravar os problemas de logística;, considera.

No transporte ferroviário, o secretário do TCU diz que a expansão que o Ministério da Infraestrutura está prevendo concentra o setor em poucas empresas, justamente as concessionárias que já operam no país, pois a proposta é de renovação das concessões existentes. ;A modelagem tem que considerar uma regulação atrativa para gerar competição. Ao estimular a concorrência entre os modais rodoviário e ferroviário, há espaço para baixar as tarifas;, afirma.

Interferências


Cordeiro compara os modelos brasileiro e norte-americano. ;As concessionárias vão abandonando trechos que não são viáveis economicamente. Deveríamos ter exploradoras independentes para operar esses trechos, como ocorre nos Estados Unidos.; Mas, no Brasil, há resquícios de legislação, com condicionantes para as empresas operarem ferrovias, que acabam promovendo a concentração no setor.

O TCU trabalha com controle externo, alerta Cordeiro. ;São operações complexas. Porto não é só um entreposto. Tem que ser analisado dentro de um sistema logístico. É preciso dragagem dos canais de acesso para termos navios compatíveis, acessos terrestres bem dimensionados, as próprias interferências que o volume de tráfego gera nas cidades devem ser consideradas;, enumera. Os gestores também precisam de qualificação para andamento às demandas, diz.

Outro entrave para o desenvolvimento portuário, segundo Cordeiro, é a praticagem obrigatória, o que tira competitividade dos terminais arrendados, que utilizam trabalhadores indicados pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Isso não ocorre com os Terminais de Uso Privativos (TUPs). ;Os arrendatários têm muitas amarras. O procedimento licitatório ainda é engessado, o gestor público tem poucas ferramentas. Além disso, os gestores indicados para administração portuária não têm a qualificação necessária;, elenca.

Enquanto os portos públicos ficaram saturados, os TUPs modernizaram-se e, agora, podem comercializar qualquer tipo de carga (antes, apenas carga própria). Não por acaso, hoje movimentam dois terços do volume nos portos. ;O movimento de privatização é irreversível. O Estado deve se concentrar em outros temas, como a visão estratégica e o planejamento do setor, não a gestão;, argumenta.


"O movimento de privatização é irreversível. O Estado deve se concentrar em outros temas, como a visão estratégica e o planejamento do setor, não a gestão;
Jairo Misson Cordeiro, secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU

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