Maia defende reforma tributária, teto de gastos e fim de taxas de juros

A primeira indireta a Guedes também venho logo no começo da conversa, ainda enquanto comentava sobre os impactos da crise no país

Correio Braziliense

postado em 07/07/2020 16:21

As reformas administrativa e tributária foram tema de uma live do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no fim da manhã desta terça-feira. Maia respondeu a perguntas, fez críticas ao Ministério da Economia, voltou a avisar Paulo Guedes que a CPMF não passará no Congresso, e também comentou a importância de outras pautas. Dentre elas, disse defendeu o fim das taxas de juros de cartão de crédito e cheque especial, ao argumentar as desvantagens de um aumento de impostos para o setor bancário. “Quem paga, no fim, é o cidadão”, alertou.

Maia começou a conversa comentando a relação da Câmara com Jair Bolsonaro. Destacou que, sempre teve uma boa relação pessoal com o presidente da República, mas que, nas últimas semanas, “tem sido boa, uma redução do tensionamento”. “Ajuda a construir melhores caminhos para esse momento da crise. O impacto no país vai ser grande. Nos últimos dias o principais economias estão otimistas. Eu estou menos otimista. Acho que estamos em uma situação muito pior que outros países emergentes. Temos uma carga tributária muito alta. Temos pouco espaço para ampliar carga tributária e teremos um endividamento muito mais alto do que era cobrado para países como Brasil, antes da pandemia”, disse.

O presidente acalmou os ânimos após as operações policiais contra o filho, o senador Flávio Bolsonaro, acusado de desvio de dinheiro público quando deputado estadual do Rio de Janeiro, e depois de os inquéritos contra as fake news e contra as investigações antidemocráticas atingirem os principais aliados de Bolsonaro na Câmara. A primeira indireta a Guedes também venho logo no começo da conversa, ainda enquanto comentava sobre os impactos da crise no país.

O ministro da Economia, com frequência, exalta que o Brasil sofreu uma perda menor de empregos que os Estados Unidos. “Teremos dívida alta e estado caro e engessado. Muitas vezes alguns falam que o Brasil perdeu menos emprego que os Estados Unidos. Lá é mais flexível. Perde e recontrata. Aqui não é tão simple. Demitir é muito caro. O que a gente precisa é ter capacidade de união para superar esse momento. Ontem, o presidente chileno (Sebastián Piñera) anunciou um pacote de recursos para uma parte importante da sociedade, mas lá o endividamento e a carga tributária são mais baixas que aqui”, alertou.

Nesse ponto, Maia destacou que o governo precisa mandar a própria reforma administrativa, e destacou que são baixas as chances de a Câmara passar uma nova CPMF. “A reforma administrativa não chegou ainda. Não sei se vai chegar esse ano. Não trabalho nela como instrumento para reduzir o tamanho do estado, mas para melhorar a produtividade do serviço público. E o governo ainda não mandou a tributária e ainda fala da CPMF como um instrumento que vai resolver a situação. Mas é um instrumento do qual a maioria do parlamento discorda. Mas o importante é estarmos com diálogo aberto. o presidente tem mantido, espero que possamos continuar assim e achar os caminhos para sair da profunda crise que estamos passando”, afirmou.

A pauta do segundo semestre

A reforma tributária está entre as pautas da Câmara para o segundo semestre, e maia acredita que as eleições municipais não atrapalharão os debates. O mesmo não deve ocorrer, no entanto, com as privatizações. A da Eletrobrás, o parlamentar destacou, é a que tem menos chances. “A tributária, a eleição não atrapalha. Ajuda. Você tem um ambiente em que quase todos os entes federados estão a favor da reforma. Todos os governadores, conversei com secretários de fazenda, todos a favor”, garantiu.

“A administrativa, que o governo pensou olhando os novos servidores, não vejo como problema. É bem razoável. Vai gerar economia a partir do terceiro, quarto ano, e pode trazer uma competição entre um sistema e outro, uma regra com estabilidade menor, necessidade de mérito para crescer nas carreiras. E as privatizações, com adiamento da eleição, ficam ainda mais difíceis em 2020. E tem uma posição transparente, pública, pelo Senado, contrário a esse modelo de privatização da Eletrobrás, que também é importante para deputados de Minas gerais e Pernambuco”, refletiu.

Uma alternativa, seria debatwr a privatização dos Correios. “Os correios podem ser um bom debate. Talvez, seja melhor melhorar a regulamentação do setor de logística, mas não vejo o presidente com intenção de encaminhar. Pelo menos o presidente não disse nada de diferente. E grandes privatizações, bancos públicos, Petrobrás, não vejo isso como agenda do Palácio do Planalto, do meu ponto de vista, pela composição que o Palácio tem hoje”, avaliou. 

Teto de gastos e PEC do Orçamento de Guerra

Maia defendeu a manutenção do teto de gastos, e disse que é graças a emenda constitucional que o Brasil tem operado a juros baixos. “Se o Brasil não tivesse essa situação de endividamento que vai chegar a quase 100% do PIB, mais a carga tributária alta, óbvio que o caminho de ampliar invest público seria bem pensado e organizado, mas com a nossa realidade é difícil pensar nessa discussão. Podemos sim discutir o teto de gastos depois que a estrutura estiver organizada”, afirmou. “Enquanto a estrutura de gasto público estiver toda concentrada em despesa corrente, com pouco espaço para investimentos, não temos como pensar nesse assunto”, ponderou.

“Temos teto de gastos, dívida alta, carga tributária alta, e empresas com lucro no chão, municípios e estados quase todos caminhando para uma situação de nenhuma capacidade de investimento, e não é um quadro simples. As reformas (tributária e administrativa) não terão impacto da noite para o dia. Mas elas aprovadas, geram melhor ambiente para o investidor privado. E melhor ambiente de negócio e segurança jurídica. A grande importância da reforma tributária, principalmente de bens e serviços, vai acabar entrando na renda também, na discussão de imposto de pessoa jurídica, reduzindo tributando dividendos, não é um debate simples. Vamos ter que construir caminhos e avançar. Essas duas reformas são os eixos mais importantes”, disse.

Maia voltou ao tema do teto de gastos mais adiante, e disse que o texto “foi fundamental, com impacto muito grande”. Nesse momento, falou também sobre a emenda constitucional que separa os gastos do governo para a pandemia do orçamento de 2021, e disse que irá se opor se o Executivo tentar se valer da emenda para o ano que vem. “A Câmara, não vamos aceitar que o governo use a PEC da Guerra para 2021. Se quiser, vai ter que deixar claro que está utilizando recursos além da autorização que o Congresso deu ao governo em relação à PEC emergencial”, avisou.

“Lá dentro, tem uma redação sobre questão economica e social. E alguns querem ir além. Pra mim é inconstitucional. Fui autor da PEC. Vou contestar como deputado federal que sou. Assumi, apresentei a PEC, aprovamos, há compreensão que é para enfrentamento da crise. Se o governo tem conflitos internos e quer usar para o futuro, vamos ter que sentar e discutir. Temos uma carga tributária alta, um estado com  94% de despesas obrigatórias, endividamento alto, empresas com resultado ruim em 2020, e falta de credibilidade do Brasil, principalmente em meio ambiente para invest externo. Não temos a situação do Chile e de outros países emergentes. Teremos que construir saída com diálogo”, pediu.

Para Maia, desrespeitar a PEC do orçamento de guerra seria o mesmo que desrespeitar o Teto de Gastos. “Eu acho que nenhuma das saídas será desrespeitando o teto de gastos. Ninguém pode ser a favor desse Estadoque não atende a sociedade brasileira. Há uma concentração enorme na mão da elite do serviço público que ganha de forma meritória, que prestou concurso, não estou criticando o servidor público, mas esse estado que quase 100% são obrigatórias, estão olhando o passado em detrimento do futuro. Por isso, trabalho com força na aprovação de dois grandes eixos, administrativo e tributário. Um vai organizar a abertura de espaço para investimento em médio e longo prazo, e o outro, o ambiente de negócio”, afirmou. 

De acordo com Maia, para mexer no teto de gastos seria necessário arquivar todas as outras reformas. “Para isso não acontecer, não podemos mexer no teto de gastos. Só podemos mexer no teto de gastos depois que estiver com as despesas públicas organizadas. Vinculações, gastos obrigatórios, estruturas de gastos, para discutir e que condições podemos abrir excepcionalidade para investimento público, o que não leva menos de 2, 3 anos”, calculou.

Mais imposto para os bancos

O presidente da Câmara também mandou recado para os bancos. Ao ser questionado sobre o aumento de imposto para as instituições, se disse contrário, mas também falou sobre o fim da taxa de juros do cartão de crédito e do cheque especial, e da pouca contribuição do setor no combate à crise do coronavírus. “

“Toda crise, todo mundo propões soluções para ampliar a arrecadação. As pessoas vão atrás de recursos. Agora mesmo, o Mauro Benevides apresentou projeto que libera utilização dos fundos, e vamos aprovar. Não é dinheiro novo. Já está no caixa, já é receita primária, ajuda a administração da dívida pública. Devemos votar o projeto nas próximas semanas, se o Senado não votar o projeto da desvinculação dos fundos, que é mais amplo. Se aumentar imposto para banco, o banco vai transferir para crédito, e quem pega dinheiro emprestado vai pagar a conta”, argumentou.

Maia destacou que o problema do país não é aumentar a carga tributária, mas como ela é cobrada. “Nós tributamos mais o consumo que a renda. Temos condições de mudar isso. Não tributamos dividendos, e tributamos com alíquota alta pessoa jurídica. Em tese, estamos tributando o não investimento e a distribuição dos resultados para os acionistas. Isso é bom ou ruim? Muitos acham que vão tributar dividendos sem reduzir alíquota da pessoa jurídica. É impossível. E banco, todo mundo vê a rentabilidade do banco, e acham que deveria pagar a conta. Acho que os bancos poderiam estar ajudando mais. Poderiam ter se unido, criado um grande fundo de apoio. O mais importante é salvar vidas, e os bancos podiam ter feito um trabalho com ambiente melhor para a sociedade”, pesou. 

“Eu prefiro que a gente trabalhe com redução de despesas e reforma tributária para melhorar o ambiente de negócios. aumentar a carga tributária do setor bancário e qualquer outros é a sociedade que vai pagar a conta. É justo que quem ganha acima de R$ 33 mil em um país com renda per capita média de R$ 2 mil, eles ficarem com 7% dos R$ 79 bilhões de dedução na área de saúde? E a renda tributa menos que o consumo. Esse debate precisa ser feito na reforma tributária”, voltou ao tema.

Suspensão de pagamento de consignado

Maia também se disse contra a substituição total dos pagamentos de crédito consignado. “Nós, na MP 936, já suspendemos para os que perdem emprego, que tem salário reduzido ou que foram contaminados pelo coronavírus. Para que vamos suspender para servidor público e aposentado que ganha em dia? Vamos tirar R$ 13bi, R$ 14 bi da economia. Todo mês, os bancos recebem R$ 13 bi e emitem R$ 18 bi. Você vai tirar dinheiro barato do mercado e aumentar a taxa de juros que é minimamente justa”, se opôs. 

“Tem que acabar a taxa de juros do cheque especial e do cartão de crédito. O cheque especial, é um absurdo. Quantos por cento de crédito do Brasil é cheque especial? Se não resolver a questão do cheque especial, e não resolver a situação do cartão, eles distorcem o sistema financeiro brasileiro para pior”, avisou. “No consignado, fizemos as excepcionalidades na 936, o presidente sancionou ontem. Mas se for muito radical, vamos quebrar bancos médios”, lembrou.