Correio Braziliense
postado em 09/07/2020 11:45
O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o pedido apresentado na semana passada pelo Ministério Público junto à corte de contas, para que fossem suspendidos novos repasses do auxÃlio emergencial de R$ 600 mensais, até que o governo apresentasse estudos sobre o impacto da medida no equilÃbrio fiscal do PaÃs.
A decisão foi tomada pelo ministro Bruno Dantas. Em despacho proferido nesta quinta-feira, 9, o ministro afirma que a representação do MP será juntada a outro processo que já faz o acompanhamento de medidas do governo relacionadas ao impacto do coronavÃrus, mas que não há razões para paralisar o repasse do auxÃlio que tem desempenhado papel fundamental na vida de milhares de famÃlias.
"Não se pode perder de vista que o auxÃlio emergencial, como o próprio nome diz, é um gasto eminentemente social implementado em caráter de urgência para garantir a sobrevivência de dezenas de milhões de pessoas que foram abruptamente surpreendidas pelas medidas de isolamento social adotadas na tentativa de conter a propagação do novo coronavÃrus", comenta Bruno Dantas, em sua decisão. "A despeito da recente flexibilização das medidas de isolamento social em vários estados brasileiros, o cenário ainda é de incerteza e não há previsão de quando a economia voltará à normalidade, de modo que, como o próprio Ministério Público salienta, a prorrogação do benefÃcio ainda é imprescindÃvel para grande parte da população."
O ministro lembra que, diante da necessidade de prorrogação do benefÃcio, "a urgência e a finalidade assistencial do AuxÃlio Emergencial requerem um menor rigor no que diz respeito à s exigências para sua operacionalização e implementação". Do contrário, afirma, "corre-se o risco de prejudicar a própria efetividade do programa, comprometendo a sobrevivência de milhares de famÃlias brasileiras."
Na semana passada, o subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, apresentou o pedido à presidência da corte de contas, para que avaliasse medidas necessárias para apurar a legalidade de critérios técnicos que "justifiquem a prorrogação indiscriminada do auxÃlio emergencial" e que verifique se o socorro financeiro que tem desempenhado um papel fundamental na vida de dezenas de milhares de pessoas "não colapsará desnecessariamente o equilÃbrio fiscal do PaÃs".
Em seus argumentos, Furtado disse que sua posição era "extremamente impopular e difÃcil", mas que precisava atentar para os reflexos futuros do programa. "Infelizmente, caso não haja condições fiscais minimamente responsáveis - cabendo ao governo demonstrar isso, o que ainda não fez - não pode a irresponsabilidade polÃtica comprometer algo que é extremamente caro para o futuro de qualquer paÃs: o equilÃbrio fiscal! Caso esse equilÃbrio não seja observado, o custo será cobrado das gerações futuras!"
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.