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Correio Braziliense

Fornecedores do governo poderão antecipar até 70% dos recebíveis

Os contratos com a administração pública poderão ser apresentados como garantia para o empréstimo bancário a partir de 17 de agosto


postado em 09/07/2020 13:01

(foto: Divulgação/Caixa)
(foto: Divulgação/Caixa)
Os fornecedores do governo federal poderão usar os contratos com a administração pública como garantia de empréstimos e financiamentos bancários. Com isso, poderão antecipar até 70% dos valores que têm a receber da União a partir do próximo mês.

A antecipação de recebíveis busca ajudar os fornecedores do governo a enfrentarem a crise causada pela covid-19. E foi anunciada nesta quinta-feira (09/07), em meio às reclamações das empresas sobre a dificuldade de acesso ao crédito, por meio da Instrução Normativa (IN) 53.

Publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Economia, a IN 53 determina que essa linha de crédito estará disponível a partir de 17 de agosto para as empresas que vendem bens ou prestam serviços para o governo federal. Fornecedores que têm contratos administrativos com estados e municípios também poderão aderir à medida, desde que esses contratos sejam pagos com recursos de transferências voluntárias da União. 

A ideia é que essas empresas apresentem às instituições financeiras os contratos firmados com a administração pública como garantia para solicitar uma antecipação de crédito. O limite do financiamento será de até 70% do saldo que as empresas têm a receber do governo.

Segundo o Executivo, a medida pode ajudar essas empresas, sobretudo na pandemia, porque hoje essas esses fornecedores levam até 30 dias para receber os recursos do governo. Isso porque esses pagamentos só são liberados após o ateste das faturas. Ou seja, depois da comprovação da prestação do serviço ou da entrega do bem, o que pode demorar até 30 dias a contar desse ateste.

E o governo diz que muitas empresas, inclusive as micro, pequenas e médias empresas, que são as mais afetadas pela barreira do crédito, poderão ser beneficiadas por essa medida. Afinal, o mercado de compras públicas movimenta cerca de R$ 800 bilhões por ano. "A possibilidade de antecipar o crédito de 70% do valor de um contrato firmado com a Administração Pública, nas instituições financeiras credenciadas, deve atrair especialmente os pequenos negócios, que têm pouco capital de giro", confirmou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
 
 

Condições


As condições da antecipação de recebíveis, como os juros e o prazo de pagamento, contudo, ainda não estão definidas. Essas condições devem ser informadas pelas instituições financeiras. Porém, o governo ainda vai publicar um chamamento público para credenciar as instituições financeiras e as plataformas financeiras digitais que têm interesse em operar essa linha de crédito.

O que está certo é que toda essa negociação será feita por meio de um Portal de Crédito. O portal está sendo desenvolvido pelo governo para fazer a conexão entre fornecedores, administração pública e bancos e, assim, tentar oferecer um ambiente seguro e menos custoso para esses financiamentos.

E o pagamento desse crédito será feito por meio de uma conta bancária do fornecedor, que receberá os pagamentos do governo, mas estará bloqueada para movimentação. Segundo o governo, é uma forma de reduzir os riscos do governo e dos bancos. 

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