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Correio Braziliense

Tabelamento de juros e suspensão de pagamentos de empréstimos trazem riscos

Projetos como tabelamento de juros e suspensão de pagamentos de empréstimos podem acarretar mais problemas que soluções


postado em 10/07/2020 06:00 / atualizado em 10/07/2020 02:48

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Há mais de três meses, o país decretou estado de calamidade pública, com a invasão do novo coronavírus. O governo precisou abrir os cofres para tentar reduzir os prejuízos na economia e os bancos entraram no circuito como ponte entre os recursos e a população, seja por meio de empréstimos e financiamentos, seja pela operacionalização de repasses de benefícios. Mas, por maiores que sejam os esforços, pessoas e empresas vão sair endividadas da pandemia, o que pressionará, ainda mais, o sistema financeiro.

Por isso, em meio à contenção de danos, também é preciso evitar que a situação econômica, social e sanitária seja usada como motivo para medidas que possam resultar em uma crise bancária, alerta o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Ferreira. Ele afirmou que uma atuação intervencionista nos bancos seria desastrosa para a economia e para a imagem do país. “Uma crise não deve gerar
outra”, defende o presidente da Febraban.

Medidas que pressionem ainda mais as instituições, segundo ele, teriam consequências inevitáveis “na retomada da atividade, na confiança das pessoas, na credibilidade da economia”. Ex-diretor do Banco Central, Ferreira ressalta a importância de evitar
o máximo possível que uma “visão simplista” do setor resulte
em problemas graves, que atingiriam toda a população. “Já aprendemos o quanto desastroso seria uma nova crise e a retomada da economia seria bem mais complicada.

Travessia difícil


Ferreira ressalta que a crise “ainda é muito profunda e severa”,
apesar de o pior momento, na opinião dele, já ter passado. A demanda por crédito permanece disfuncional, as empresas estão
quebrando, milhões de postos de trabalho continuam sendo destruídos e o país ainda não chegou ao pico do desemprego. A inadimplência, portanto, deve crescer. “É muito importante que os bancos continuem saudáveis e sólidos nessa difícil travessia”, ressalta.

Por isso, para o presidente da Febraban, é preciso acabar com a
visão “fácil e cômoda, mas distorcida e errada”, de que os bancos
são “insensíveis e alheios ao sofrimento de pessoas e empresários”, discurso que acaba motivando projetos como os citados. “Nesse cenário adverso, não precisamos reinventar a roda. Basta seguir o exemplo das principais economias. Ou seja, que o Estado assuma o risco de crédito, sobretudo das empresas e setores mais atingidos pela crise”, defende.

Apesar dos riscos apontados, Ferreira prevê uma retomada bem-sucedida da atividade econômica. “Virá em breve, não tenhamos
dúvida”, acredita. A pior fase, na avaliação dele, foi entre abril e maio. Agora, os indicadores devem melhorar, e o sistema financeiro está preparado para o pós-pandemia. “Os bancos brasileiros estão sólidos e prontos para dar sustentação à fase de reativação da economia, para que ela seja o mais rápida possível, segura e consistente”, afirma. 
 
Com a implementação do Plano Real, na década de 1990, vários bancos privados, que tinham as receitas beneficiadas pela inflação, quebraram. O governo teve de lançar um programa de socorro aos que sobreviveram. “Não podemos repetir erros passados”, reforça o presidente da Febraban. O problema é que alguns projetos em andamento no Congresso, no entender da instituição, podem fragilizar o sistema bancário, em vez de fortalecê-lo e prepará-lo para o pós-pandemia.

Distorções perigosas


Iniciativas que “promovem uma intervenção artificial na atividade
econômica e interferem nos contratos” são as que mais preocupam os bancos privados. Há propostas em tramitação que
sugerem, por exemplo, fixar um teto de 20% ao ano para taxas de
juros do cheque especial e do cartão de crédito. Outros pretendem proibir que os bancos negativem clientes que deixaram de pagar os valores devidos, suspender o pagamento de parcelas do crédito consignado durante a pandemia e aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições de 20% para 50% — essa última proposta é vista como um confisco.

Ferreira lembra que os bancos já se submetem a normas rígidas
de risco de crédito estabelecidas pelo Banco Central. “O recurso emprestado precisa voltar, ser devolvido aos depositantes
e aos investidores”, afirma. Medidas do tipo, na visão dele,
não têm eficácia, pelo contrário, “distorcem a formação de preços,
criam gargalos e fazem com que o país dê marcha a ré”, enfatiza.
“Podem agravar a crise”, acrescenta. A impressão dele é
de que, ao propor as matérias, os parlamentares não consideraram
os danos a longo prazo.

Além dos efeitos negativos diretos na economia, o presidente
da Febraban destaca que mudanças como as sugeridas gerariam
insegurança jurídica e prejudicariam a imagem do país, o
ambiente de negócios e, consequentemente, o apetite por investimentos. “Às vezes, o alvo são os bancos, mas a vítima alvejada são os consumidores. Todos perdem”, diz. Segundo ele, se não fosse pela atuação do sistema financeiro, o país estaria enfrentando uma recessão ainda maior.

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