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Correio Braziliense

Congresso preza pela responsabilidade ao aprovar medidas durante a pandemia

Legislativo tem dado respostas ágeis à crise e garantirá a saúde das contas públicas e o bom funcionamento dos bancos


postado em 10/07/2020 06:00

(foto: Jefferson Rudy/CB/D.A Press)
(foto: Jefferson Rudy/CB/D.A Press)
Passada a pandemia da covid-19, um dos principais desafios será diminuir as perdas nos cofres públicos, no caixa das empresas e no bolso da população. Nesse esforço, é evidente a participação do governo, mas igualmente essencial a do Congresso Nacional, responsável por discutir e aprovar programas e projetos que ajudem o país a voltar a crescer.

Mesmo as mudanças propostas pelo Executivo devem passar pelo Legislativo. E, se depender da disposição dos parlamentares, tanto ações pontuais, com foco específico nos efeitos da crise, quanto a retomada de medidas estruturais suspensas durante a pandemia devem avançar, na avaliação do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso Nacional. Segundo ele, senadores e deputados demonstram que querem tirar do papel reformas hoje em compasso de espera, como a tributária e a administrativa, além de outros projetos com viés econômico.
Entre os indicativos da boa vontade dos parlamentares, Gomes destacou a configuração atual do Congresso e, em especial, a atuação dos presidentes das duas Casas. Ele elogia os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por não virarem as costas para debates importantes, principalmente no campo da economia. Pelo contrário, eles costumam liderar as discussões, ressalta o senador.

Com duas Casas legislativas com perfil majoritariamente liberal e conservador, Gomes acredita que é o melhor momento para resolver pendências que, na visão dele, ajudarão na crise pós-pandemia. O senador diz ter ''certeza absoluta'' que mudanças estruturais, como as reformas, contribuirão para diminuir o custo do crédito, por exemplo. Para ele, ''só tem uma coisa pior do que o crédito caro: o crédito desregulado''.

Independência do BC


''Uma coisa a gente registra como positiva: a capacidade do presidente Davi e do presidente Maia em coordenar, com as lideranças partidárias'', diz o líder do governo no Senado. Ele afirma que há um sistema de prioridades e de sintonia mínima entre os Poderes Legislativo e Executivo, com a participação de agentes da economia brasileira, que foi evidenciado durante a pandemia, nos projetos de liberação de recursos para os menos favorecidos e de crédito a empresas em dificuldade - apesar dos problemas para que o dinheiro chegue à ponta, ressalvou.

Além das reformas pendentes, Gomes acredita que o Congresso deve aprovar projetos relacionados ao setor financeiro, como o que garante autonomia ao Banco Central, discutido há anos. A proposta prevê, entre outros pontos, mandatos para dirigentes do BC, o que busca diminuir possíveis interferências políticas na atuação da autoridade monetária. ''Todos os setores, sem exceção, dependem da saúde do sistema financeiro para avançar e terem condição de gerar emprego e renda'', pontua.
Na liderança do governo no Senado há quase nove meses, o parlamentar elogia o presidente Jair Bolsonaro pela ''coragem'' de ter tomado medidas de ajuste fiscal, como propor a reforma da Previdência, no ano passado. ''Ele fez de 2019 um ano de muito esforço para que, em 2020, a gente tivesse as condições adequadas para atender às maiores emergências do país neste momento'', frisa.


Armadilhas populistas


A postura conservadora do Congresso atual deve evitar possíveis medidas populistas, que possam aumentar gastos obrigatórios do governo no pós-pandemia e engessar a atuação dos bancos, diz Gomes. Há projetos no Senado, por exemplo, propondo a limitação dos juros do cartão de crédito e do cheque especial e a suspensão do pagamento do crédito consignado durante o estado de calamidade pública. ''Apesar do volume muito grande de intenções e desejos populistas com pouco senso de realidade, existe senso crítico. E, na média, esse Congresso tem votado de forma muito previdente, até conservadora, com relação aos efeitos na economia'', afirma.

O senador ressalta o papel estratégico dos bancos públicos no pagamento dos benefícios e diz que, na visão dele, não é o melhor momento para se discutir a privatização da Caixa, do Banco do Brasil ou de bancos regionais, medida defendida por parte da equipe econômica desde o início do governo. ''É sempre uma armadilha fácil tratar desses assuntos de maneira ideológica'', assinala.

Gomes defende, entretanto, que ''tudo é possível em termos de diminuição do Estado, desde que o ambiente seja bom''. O que, na avaliação dele, não é o caso atual. Os bancos ''cumprem seu papel a contento'' na configuração de hoje em dia, destaca. ''Tenho certeza absoluta de que, para qualquer tipo de modificação, é preciso ter um outro tipo de ambiente que não este que estamos vivendo agora'', completa.

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