A Câmara aprovou ontem a Medida Provisória nº 975/20, que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas. O relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ampliou a lista de beneficiários, para incluir microempreendedores individuais (MEI), que poderão receber empréstimos por meio das maquininhas de cartão. O texto ainda precisa ser avaliado pelo Senado.
O relator considerou importante acrescentar a modalidade das maquininhas para aumentar o alcance do programa e garantir que os menores tenham, de fato, acesso aos recursos. Agora, “vai chegar a quem mais precisa, sem burocracia, sem necessidade de garantias, com agilidade e com contratação eletrônica”, disse Efraim.
O projeto prevê repasse de R$ 10 bilhões à nova linha, voltada aos pequenos negócios. O parecer permite que os bancos emprestem até R$ 50 mil às empresas via maquininha de cartão, com taxa de juros de 6% ao ano, dinheiro que vai cair direto na conta do empreendedor. O valor não poderá ultrapassar o dobro da média mensal das vendas da empresa. As empresas terão até 36 meses para quitar o financiamento, incluído prazo de seis meses de carência.
O governo vai arcar com 100% do risco da operação. “O banco perde o receio de emprestar porque sabe que receberá o dinheiro de volta, do empreendedor ou do governo”, explicou Efraim.
O texto permite que participem do programa microempreendedores individuais, microempresas, associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas, exceto sociedades de crédito. Ou seja, o benefício pode chegar até a vendedores ambulantes, pedreiros e diaristas. A lista foi ampliada pelo relator ao acatar uma emenda do deputado Ricardo Silva (PSB-SP).
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