Projetos em tramitação no Congresso podem agravar a crise

Correio Braziliense

postado em 10/07/2020 04:05

Enfrentar a pandemia do novo coronavírus vai muito além das necessárias medidas de saúde, como o isolamento social e a busca por uma vacina. O prejuízo no bolso, sentido em todos os países afetados pela covid-19, incluindo os desenvolvidos, atinge com mais força ainda uma nação tão desigual como o Brasil. Por isso, a adoção de medidas para minimizar os impactos econômicos exigem a articulação de uma força-tarefa entre Congresso Nacional, governo e sistema financeiro. Enquanto os dois primeiros discutem e aprovam propostas, cabe aos bancos o papel essencial de distribuir auxílios e oferecer crédito a empresas em dificuldade. As instituições financeiras já liberaram mais de R$ 1,1 trilhão de crédito, entre novos financiamentos e renegociações de dívidas, desde o início da pandemia, socorrendo famílias e empresas atingidas financeiramente nos últimos meses. Ao mesmo tempo, garantem segurança para a poupança dos demais brasileiros e permitem que eles façam pagamentos de forma segura, sem sair de casa. Mas o setor está preocupado com relação ao avanço de propostas no Congresso que possam causar insegurança jurídica e afastar investidores. Uma delas é o Projeto de Lei 1.328, que suspende a cobrança de parcelas do crédito consignado em meio à calamidade pública. Outra é o PL 1.166, que limita as taxas de juros anuais que podem ser cobradas nos cartões de crédito e no cheque especial (veja quadro abaixo). Em nota técnica entregue aos senadores, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) argumentou que a suspensão do pagamento de parcelas reduzirá a oferta de crédito, prejudicando o consumidor. Sobre o PL 1.166, os bancos o veem com uma %u201Cpauta-bomba%u201D, capaz de afetar a recuperação da economia. Para o presidente da Febraban, Isaac Sidney Ferreira, propostas desse tipo, mesmo bem intencionadas, desconsideram os danos que provocam no longo prazo. %u201CJá aprendemos o quão desastroso seria uma nova crise bancária, que esse país não vê desde o Plano Real%u201D, afirma. Na avaliação da entidade representativa do setor bancário, a %u201Cexperiência econômica e a história nos ensinam que, cedo ou tarde, a imposição de limites de preços para determinados produtos tem como consequência a redução ou interrupção de sua oferta%u201D, afirma na nota técnica. A Febraban alerta que essa queda pode ocorrer %u201Cjustamente no momento em que (o crédito) será mais necessário para ajudar na recuperação da economia%u201D. Em relação ao cheque especial, a entidade considera impraticável a fixação dos juros em no máximo 20% ao ano, limite que não cobriria os custos associados à inadimplência. %u201CEstas perdas terão como consequência uma queda nos níveis de capitalização dos bancos e uma consequente redução da sua capacidade de emprestar em outras linhas de crédito%u201D, alerta a Febraban. Segundo o economista Ciro Almeida, da GWX Investimentos, o tabelamento e a imposição de taxas de juros são %u201Cum tiro no pé%u201D. %u201CA realidade é que o Brasil já vem de uma redução estrutural nos juros. Com a crise, o governo reforçou essa política, ampliando a diminuição. Hoje, a taxa básica está em 2,25% ao ano, o menor patamar histórico para a Selic desde 1999%u201D, explica ele. %u201CQuando o país já vem de uma redução de juros estrutural e chega uma imposição, o Brasil pode sofrer o que ocorreu no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, ela reduziu o juro na canetada, a medida não funcionou e ela precisou voltar o juro ao patamar anterior. O país quase explodiu de tanta dívida%u201D, acrescenta. Para ele, se aprovados, os PLs vão restringir muito mais o crédito. %u201COs bancos já têm sofrido com a crise. Suas ações não têm crescido justamente por causa dessas incertezas sobre a participação das instituições financeiras na retomada da economia. Sabemos que os bancos precisam fazer o papel social deles, mas, com medidas como as propostas por esses PLs, vão preferir emprestar para o governo e não para o cidadão%u201D, alerta.